Edição Nº 19 - Uneb

Léa Austrelina Ferreira Santos
de origem européia. São valores europeus que,
justa ou injustamente, se impuseram no Brasil ...
(SCHWARTSMAN, 2003, p. 01 - grifos meus)
O pensamento do jornalista, além de equivocado
sobre o que dispõe a Lei, é um pensamento
unívoco. A luta de diversas entidades,
estudiosos e comunidades afro-descendentes é
a de afirmar a diversidade cultural presente em
nossa sociedade. Ao contrário do que ele diz, a
população de origem africana no Brasil não se
constitui em uma minoria: este é um dos maiores
segmentos populacionais do Brasil. Além
disso, não se propõe fazer uma historiografia
dos afro-descendentes em detrimento da história
dos outros povos presentes no País. O que
se propõe é o reconhecimento da diversidade
cultural no Brasil e o ensino da história dos afrodescendentes
pode reforçar esse propósito.
A Lei 10.639/03 pode contribuir para o amadurecimento
da luta da população afro-descendente
no Brasil, com as políticas de ação afirmativa,
para redução das desigualdades. Mas
o aspecto que consideramos mais importante
fica, muitas vezes, esvaziado no contexto dessa
luta, que é a dimensão da afirmação da diversidade
cultural – algo que transcende as
delimitações de “raça” e “cor” –, dizendo respeito
à afirmação existencial da população afrodescendente.
As políticas de ação afirmativa são um tema
muito polêmico e têm gerado diversas discussões
necessárias e urgentes, mas não é minha
intenção discuti-las aqui. A intenção é buscar
uma compreensão sobre a Lei referida, analisar
a sua importância no contexto do Estado da
Bahia, cuja população é, em sua maioria, de
origem africana, e perceber, através de uma
perspectiva já delineada, a do Projeto Odemodé
Egbé Asipá – Juventude da Sociedade Asipá,
a concretização de ações educativas pluriculturais
a partir da referência ancestral africanobrasileira
e que diz respeito à afirmação existencial
da população de origem africana .
Há um aspecto fundamental trazido por essa
Lei. Trata-se da possibilidade de se oferecer
aos jovens brasileiros uma visão distinta da história
dos povos de origem africana, de enfrentar
o silêncio da historiografia oficial e da escola
em relação ao processo civilizatório africano-brasileiro.
Não é novidade que a historiografia
oficial reduz a presença africana e omite as
personalidades que lutaram e lutam para afirmação
desta cultura no Brasil.
São, entretanto, possibilidades, pois a mera
sanção da Lei não assegura que esses conteúdos
serão tratados de forma realmente positiva
para a população afro-descendente, ou seja, que
os jovens possam admirar e reconhecer as suas
origens e possam ter uma auto-imagem positiva
ou que as manifestações culturais de origem
africana deixarão de ser tratadas como folclore
pela escola ou, ainda, e a pedagogia do recalque
às identidades deixará de existir. A Lei em
questão é uma possibilidade de enfrentamento
desses problemas.
Esse aspecto é ressaltado porque foi a partir
da necessidade de afirmação da identidade sócio-cultural
dos afro-descendentes que o Projeto
Odemodé Egbé Asipá foi estruturado. O ensino
da cultura e da história dos afro-descendentes
precisa estar ancorado numa perspectiva fundada
na afirmação da nossa diversidade cultural.
No sentido de enfrentamento da realidade
imposta à população de origem africana e
aborígine no Brasil e especialmente na Bahia,
destacamos algumas iniciativas vinculadas ao
PRODESE - Programa Descolonização e Educação,
do Departamento de Educação, Campus
I da UNEB - Universidade do Estado da Bahia.
O PRODESE fomenta atividades em pesquisa,
ensino e extensão que visam a afirmação
da nossa pluralidade cultural, e apóia e estimula
o desenvolvimento de ações educativas e elaborações
teóricas voltadas para esse sentido.
O Programa Descolonização e Educação –
PRODESE desenvolve produções acadêmicocientíficas
no contexto da diversidade étnicocultural
das Américas. Essas produções vêm fomentando
pesquisas, estudos e atividades de
ensino e extensão, baseados numa ética que
permita a garantia da coexistência e expressão
territorial dos continuuns civilizatórios que caracterizam
este continente.
Agrega estudiosos e pesquisadores que produzem
participações criativas, com vistas a superar
os paradigmas neocoloniais e etnocêntricos
que estruturam a política de educação no Brasil,
Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 12, n. 19, p. 99-111, jan./jun., 2003
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