Edição Nº 19 - Uneb

Jaci Maria Ferraz de Menezes
Com esta citação conclui o seu parecer, agregando
seu entendimento de que o ensino,
civilizatório, viria a ser propulsor do trabalho (de
melhor qualidade). Como tal pensa que “este
aceno deveria ajudar a fazer frutificar, no parlamento,
contra os desleixos, os abusos, os preconceitos
e a ignorância que protelam (...) a grande
reforma” – numa referência à Abolição.
C. O Parecer – Projeto sobre a emancipação
gradual do elemento servil
Mas como fazer a Abolição de uma maneira
segura? Como garantir, como diz Macauly,
as pessoas e as suas fazendas? É na análise do
terceiro documento, o Parecer sobre a emancipação
gradual, que se completa a visão sobre a
estratégia de inclusão gradual dos ex-escravos
à cidadania brasileira expresso por Rui Barbosa
(BARBOSA, 1988). O parecer 48-A , elaborado
em 1884, está na origem da Lei dos
Sexagenários, aprovada em 1885 com modificações
no projeto inicial. Extenso, argumentativo,
erudito, o parecer atende ao que Rui
Barbosa denomina “chamar a sí” o problema
da escravidão.
O centro da sua argumentação é de que a
escravidão deve se extinguir, ou seja, acabar
por si, e veremos como constrói sua argumentação
neste sentido, por um lado discutindo e
negando a realidade do direito “natural” de propriedade
do senhor sobre o escravo como sendo
um direito individual e, portanto, advogando
que o Estado deve intervir para sua extinção: o
que é estabelecido por lei, por ela pode ser
modificado; nestes casos, não cabe o laissez
faire, cabendo ao Estado fixar o que é justo ou
injusto. De outro, trata de fazer o convencimento
da necessidade da reforma, da impossibilidade
de adiá-la e busca combater o medo do futuro.
O Projeto propõe a extinção da escravidão
através de dois mecanismos: a colocação de
uma idade limite para a escravidão, no caso os
60 anos de idade, quando se daria a libertação
sem indenização ao proprietário; e a perda paulatina
de valor do escravo de acordo com os
anos de idade, de modo que, até 1898, se extinguiria
a escravidão, mesmo com os últimos escravos
estando com cerca de 30 anos. Para
tanto, propõe reforçar o Fundo de Emancipação
e acelerar os mecanismos para incentivar
o dono de escravos a alforriá-los. Agrega, como
veremos, uma série de mecanismos para obrigar
o escravo liberto a continuar a trabalhar no
local onde antes trabalhava ou nas suas cercanias.
Não é aprovado o projeto, em especial por
conta da não indenização do escravo sexagenário
libertado.
Mas o que nos interessa é entender o raciocínio
e a estratégia de Rui Barbosa. São os seguintes
os pontos que queremos destacar:
1. A sua argumentação sobre a necessidade
da Reforma:
Não adianta opor um nome (socialismo) à reforma.
A iniqüidade do cativeiro, uma vez tocada,
não se sustenta mais - os alicerces vacilam. Para
que não desabe o edifício, o meio de agüentá-lo
temporariamente será aliviá-lo, com prudência e
oportunidade, da carga que ameaça desabar.
Melhores amigos... são os promotores da reforma
que os pregadores da imobilidade. A imobilidade
é a ruína, a reforma é a transição, não sem
contratempos e dissabores, mas ao menos sem
catástrofes, misérias e desmoronamentos. (p.717)
No entanto, reafirma, a estratégia é prudente,
cuidadosa:
Queremos discutir a escravidão como um fato
passageiro, a cuja supressão radical e instantânea
não nos atrevemos, por considerações de
prudência, de economia política, de ordem social.
(...) No entanto, a reação chama de roubo o que
é prudência. A resistência atiça o incêndio. (...)
Cabe ao governo tomar a sí o problema e por
termo à ansiedade de todos. Esperar é prudente,
contanto que se espere alguma coisa. Esperar
por esperar... Não adianta esperar a anuência
geral de todos os proprietários. (p. 780; 781; 789)
2. Outro bloco de argumentação, neste processo
de convencimento da necessidade de
encontrar o caminho para a “reforma com prudência,
sem catástrofes”, é a demonstração
de que não há riscos, não há perigo na extinção
da escravidão. Nem do ponto de vista econômico
– porque a implantação do trabalho livre
daria conta da necessidade de mão-de-obra, do
mesmo modo como se havia passado em todo
o mundo, assim como pela tomada de medidas
Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 12, n. 19, p. 19-40, jan./jun., 2003
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