Edição Nº 19 - Uneb

Jaci Maria Ferraz de Menezes
2. ANÁLISE DE ESTRATÉGIA: TRÊS
DOCUMENTOS DE UM “FAZEDOR DE
POLÍTICAS”
Para o entendimento dessa questão, vamos
analisar os documentos do final do século XIX
que nos permitirão ver como se iniciaram as
principais mudanças no aparelho do Estado e
no arcabouço institucional que, a nosso ver, implicaram
na estruturação de uma estratégia para
a inclusão dos negros a sociedade brasileira.
São elas:
1. a reforma eleitoral, através da adoção da eleição
direta com a exclusão dos analfabetos;
2 a extinção da escravatura através do projeto
de emancipação gradual; e
3. o projeto de reforma da instrução.
Em todas as três, ressalta-se a pessoa de
Rui Barbosa, jurista brasileiro, grande advogado
responsável também pela revisão de grande
parte da legislação brasileira após a República.
De origem simples, Rui Barbosa foi, durante
toda sua vida, e ainda por muito tempo, o
protótipo do “letrado” brasileiro. Sem fortuna,
seu pai, educador e político liberal, toma como
sua principal tarefa a educação de seu filho,
ligado aos Conselheiros Saraiva e Manoel
Dantas, políticos e liberais da Bahia, que o têm
como assessor e depois como afilhado político,
até que ele assume seu próprio lugar, inicialmente
como membro do parlamento federal, na
constelação política. Líder liberal, tem papel
destacado nas lutas pela reforma do Estado
brasileiro, dentro de uma concepção muito própria,
em que se destaca a luta pelo federalismo.
Advogado dos militares em choque com o governo
Imperial, torna-se republicano e, logo
depois, líder civil dos republicanos. Com o Golpe,
torna-se o 1º vice-presidente do Governo
Provisório, função que acumulava com a de
Ministro da Fazenda, fazendo-se reconhecidamente
a figura central das reformas que então
se levam à frente, no sentido da implantação de
uma república leiga, liberal e... conservadora.
No entanto, o que vamos analisar de Rui
Barbosa (sua obra é vastíssima) são três textos
produzidos quase simultaneamente (1879, 1882
e 1884), nos quais se discutem, respectivamente,
a adoção da eleição direta (mas não tanto),
a reforma do sistema de ensino (na parcela que
cabia ao governo central) e o final da escravidão.
Na nossa concepção, os três textos tem
uma conexão entre si, que apontam para uma
estratégia liberal de “trânsito para a civilização”
para a sociedade brasileira, com declaradas
exclusões assumidas. Estratégia vitoriosa, na
medida em que reafirmada e formalmente aprovada,
já na República, com a sua presença no
Governo Provisório, por sua participação na elaboração
da Constituição Federal de 1891.
O que pretendemos é estabelecer uma articulação
entre:
a) sua declaração de ser “liberal à inglesa” 13
com a defesa da exclusão dos analfabetos da
cidadania ativa: para ele, o voto deve ser direto,
mas restrito, segundo critérios de renda e de
condição de independência e discernimento, via
o saber ler e escrever;
b) a idéia de que o sufrágio universal deve ser
precedido pelo ensino universal;
c) seu conhecimento da extensão do analfabetismo
no Brasil - quantos e quem eram os analfabetos,
com uma dimensão, inclusive, do tempo
necessário para a generalização do ensino
básico (“esta celeridade de milésimos por ano”);
e
d) seu projeto de extinção gradual da escravidão,
em que:
- alinha as razões a favor dessa extinção, analisando
as diversas experiências de extinção na
América Latina e apresentando-as como favoráveis,
como seguras – a não ser em casos em
que, além da liberdade, se deu a cidadania;
- analisa o caso dos Estados Unidos, em que
houve uma guerra, onde apresenta os resultados
favoráveis de inclusão dos negros, inclusive
criação de escolas – o que, entretanto, não
faz com que se apresente, no projeto, nenhuma
proposição a respeito de uma escolarização
massiva de ex-escravos;
13
“Eu era, como sou, um democrata liberal e um liberal da
escola inglesa”. Citado por Homero Pires, em introdução
ao discurso de Rui Barbosa na Sessão de 10 de julho de
1879, sobre a Reforma Eleitoral.
Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 12, n. 19, p. 19-40, jan./jun., 2003
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