Edição Nº 19 - Uneb

Jaci Maria Ferraz de Menezes
antes vivia durante certo período de tempo e a
estar vinculado a um trabalho certo, sob pena
de recolhimento à instituição penal pela própria
polícia, ou, quando muito, pelo Juiz de paz, sob
rito sumário. A presunção era de que, não tendo
trabalho regular, era vadio e, como tal, perigoso.
O período republicano inaugurado transpõe
essa legislação, antes circunscrita aos libertos,
para o código penal, estendendo-a para toda a
população livre. Claramente, o uso da coerção
como instrumento de dominação. Mesmo saindo
do Código Penal, em 1930, quando é transformada
em contravenção penal, a vadiagem
segue sendo motivo para a prisão arbitrária dos
que saem à noite, ou que simplesmente retornam
à noite a suas casas ou, ainda, não tendo casas,
perambulam pelos centros das cidades, até os
dias de hoje no Brasil. Na Bahia, existiu até a
década de 80 a Colônia Agrícola de Pedra Preta
(na verdade uma pedreira), para onde eram
mandados, sem julgamento, os que eram presos
para averiguações, inicialmente por um
período de 90 dias (período após o qual deveriam
ser liberados por não terem culpa formada). Aí
dentro podiam ser esquecidos por período não
determinado, uma vez que, sendo uma prisão
ilegal mantida pela Polícia, não existiam registro
dos detidos para aí mandados, nem processo
formal de culpa e nem conhecimento mesmo
da Justiça.
O controle da vida dos negros, entretanto,
não parava aí. Também o exercício da sua liberdade
de religião era restringido, mesmo
naquele momento em que se apregoava a liberdade
religiosa e a separação da Igreja do Estado,
estando sob o controle policial através da
policia de costumes. Acompanhada de cantos,
música, danças e, principalmente, toques de tambor,
a religião dos orixás, considerada “divertimento
estrondoso” como os demais “batuques”,
serenatas (VERGER, 1987, p.530 ss), só podia
existir por expressa autorização da Delegacia
de Jogos e Costumes, e sua realização era controlada:
chega-se à década de 30 sem que se
pudesse realizar o culto ao som dos atabaques
sagrados, devendo acontecer somente sob o
som de cabaças e de palmas.
Somente em 1938, sob pressão de uma então
crescente organização dos negros 8 , se suspende
a proibição do uso dos atabaques. Na
década de 70 do século XX, recomeçam os
controles da Delegacia de Jogos e Costumes
sobre o exercício da liberdade religiosa dos negros,
os quais só terminam em 76, através de
intervenção direta do então governador do Estado.
Documentando o período de perseguição
religiosa, os instrumentos de culto que eram
apreendidos estão guardados no Instituto de
Criminalística do Estado, no Museu Nina Rodrigues,
apesar de todos os protestos e pedidos
das organizações negras hoje existentes para
que lhes sejam entregues.
Em suma, tanto a legislação e a prática do
combate à vadiagem como o controle do funcionamento
dos candomblés serviram como instrumento
policial de controle da inserção dos
negros no seio da nacionalidade. Idem, o combate
à capoeira. Não só a policia os combatia e
controlava, como os jornais, controlando a opinião
pública, protestavam contra a livre manifestação
da presença da cultura africana no pósrepública
e pós-abolição. 9 e 10
8
Realizamos, em 1993, entrevista com o então presidente
da FEBACAB; em seu depoimento, “Seu Benzinho”
(Esmeraldo Emetério dos Santos) falou sobre a criação da
Federação de Cultos Afro-Brasileiros e sua estratégia de
luta contra a repressão às religiões afro-brasileiras.
9
Sobre isto, encontramos registro de Nina Rodrigues, em
1906, em “Os Africanos no Brasil”, quando, protestando
contra, coleta e transcreve uma série de recortes de jornais
da época (em torno de 1900) que dão conta da existência
da repressão aos candomblés, com o seguinte comentário:
“Na África, estes cultos constituem verdadeira
religião de Estado, em cujo nome governam os régulos.
Acham-se, pois, alí garantidos pelos governos e pelos
costumes. No Brasil, na Bahia, são ao contrário considerados
práticas de feitiçaria, sem proteção nas leis, condenadas
pela religião dominante e pelo desprezo, muitas
vezes apenas aparente, é verdade, das classes influentes
que, apesar de tudo, as temem. Durante a escravidão, não
há ainda vinte anos portanto, sofriam elas todas as violências
por parte dos senhores de escravos, de todo
prepotentes, entregues os negros, nas fazendas e plantações,
à jurisdição e ao arbítrio quase ilimitados de administradores,
de feitores tão brutais e cruéis quanto ignorantes.
Hoje, cessada da escravidão, passaram elas à
Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 12, n. 19, p. 19-40, jan./jun., 2003
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