Edição Nº 19 - Uneb

Jaci Maria Ferraz de Menezes
TABELA 3 - Percentagem de alfabetizados segundo a cor de pele. Brasil, São Paulo e Bahia nos
censos em que é estudada. Cálculos a partir da população de 5 anos e mais. Brasil, 1890-1980.
* A partir de cálculos nossos
Fonte: IBGE – Censos demográficos.
cando a ação estadual limitada a uma função
supletiva – ao Estado cabia a implantação e
manutenção de duas escolas por município, sendo
uma para cada sexo (Artigo 109 da Constituição
Estadual de 1891 e Regulamento da Instrução
pública Lei complementar de 1895);
b) pelos efeitos da política federalista colocada
em prática a partir da Proclamação da República
– que tanto provocou uma concentração de
recursos nos Estados cuja economia se apresentava
mais dinâmica, como, em conseqüência,
minimizava um papel redistributivo ou equalizador
do Governo Central, mesmo no que diz respeito
à oferta de educação primária.
Se é possível afirmar, por um lado, que a
inclusão na cidadania dependeu das políticas
educacionais e da maior ou menor capacidade
de gastos de cada Estado brasileiro, quais, no
final das contas, foram os que sofreram os efeitos
das políticas educacionais e de concentração
da riqueza? A análise, a partir dos dados
dos censos demográficos, do crescimento dos
índices de alfabetização segundo a cor da pele
nos permite afirmar que foram os negros, em
São Paulo como na Bahia, assim como no conjunto
do Brasil (Tabela 3).
Como se vê, são os pretos e os mestiços
aqueles que, sofrendo mais fortemente o efeito
das desigualdades regionais e da inexistência
de políticas nacionais equalizadoras na área de
educação, têm menor acesso à alfabetização.
Deste modo, a adoção da condição de alfabetizado
como critério para ingresso à cidadania
ativa, para o acesso ao voto, implicou também
no estabelecimento de um sistema de controle
dos negros e de seu ingresso à comunhão brasileira,
nas palavras de Joaquim Nabuco quando
da discussão da Lei Áurea no Parlamento
Brasileiro. Mais que tudo, este parece ter sido
o álveo, o caminho procurado por Rui Barbosa,
para que a garantia da liberdade não se confundisse
com a aquisição da igualdade civil,
permitindo que a transição da escravidão para
a vida livre se fizesse sem conflitos, sem sustos,
de forma segura. Para os senhores.
REFERÊNCIAS
BAHIA. Governo do Estado. Ementário de Legislação sobre o Negro. Salvador: Departamento de Bibliotecas,
1989.
BARBOSA, Rui. Parecer 48-A - Emancipação gradual do elemento servil. In: SENADO Federal. Abolição, 65
anos de lutas. Brasília, D.F: Senado federal, 1988. v. 2. p.674-791.
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Cultura. Empresa Gráfica da Bahia, 1984. 4 v.
BEIGUELMAN, Paula. A crise do escravismo e a grande imigração. São Paulo, SP: Brasiliense, 1987.
Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 12, n. 19, p. 19-40, jan./jun., 2003
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