Edição Nº 19 - Uneb

Jaci Maria Ferraz de Menezes
capazes, atualidade ativa”. Para ele, no caso
do voto, a atualidade seria “diretamente pessoal”,
tornando-se o direito incompatível com a
tutela. Portanto, “direito é o sufrágio para os
habilitados a votar livre e conscientemente”;
somente neste caso, o voto torna-se direito e
função. Por isso, a independência e o discernimento
seriam requisitos vitais para um regime
de eleição moralizado e livre.
Aguilhoado pela crítica dura de José Bonifácio
e de outros “dissidentes”, passa Rui Barbosa
a argumentar em favor da idéia de que o
projeto era, sim, de acordo com as ideais liberais
em manifestações diversas de líderes do
Partido Liberal, em várias ocasiões. Citando
Saraiva, em 1875:
“O liberalismo sensato não diz - vote o homem
que vive do seu jornal e não tem um jornal para
ler” [trocadilho com a palavra jornal, no duplo
sentido: viver de trabalho diário e não ter jornal
- periódico - para ler]. “O Liberalismo verdadeiro
diz: Vote quem puder; e habilite-se a população
toda para votar”... A soberania de que falo é a do
povo que está no caso de votar... Não quero
nem o absolutismo dos príncipes, não obstante
sua educação, nem o absolutismo da ignorância,
das multidões brutas: a inteligência deve
governar e só ela. (BRASIL, 1985, p. 230)
Segue ainda citando os nomes dos membros
do partido Liberal que, em diversas ocasiões,
se haviam manifestado contra o voto dos analfabetos.
Em seguida, vai buscar dentro da própria
teoria liberal – ou seja, no pensamento de
grandes teóricos do liberalismo – a justificação
da justeza de suas proposições. Recorre a
“Prévost-Paradol (França) e a Stuart Mill (Inglaterra).
Citando este:
Somente os homens em quem uma teoria irrefletida
emudeceu o senso comum sustentarão que
se deva entregar o poder sobre os outros, o poder
sobre a comunidade inteira, a indivíduos que
não tenham adquirido as condições mais ordinárias
e essenciais para curar de si mesmos, para
gerir com inteligência os próprios interesses e
os das pessoas que proximamente lhes digam
respeito. (BRASIL, 1985, p. 230)
Segundo Rui Barbosa, Mill exclui não apenas
os que não sabem ler e escrever, como também
os que não têm noções mínimas de cálculo.
Contrargumentando aos que dizem que esse
raciocínio não se aplica no Brasil, dada a extensão
do analfabetismo (como conseqüência,
o Sufrágio deveria vir antes que a Instrução),
diz que isso contraria o pensamento de
Mill. O analfabeto, por sê-lo, teria uma incapacidade
individual, intrínseca, radical; assim, onde
não está generalizada a alfabetização, primeiro
se alfabetize, depois se dê o direito ao voto.
Quando a sociedade não tem cumprido o seu
dever, fazendo acessível a todos esse grau de
instrução, há realmente injustiça, mas injustiça
que não nos deve enlear: se de duas solenes
obrigações descuidou-se a sociedade, satisfaça-se
primeiro a mais importante e a mais fundamental
das duas; o ensino universal preceda o
sufrágio universal. (BRASIL, 1985, p. 230)
O fato de que a maioria da população brasileira,
naquele momento, era analfabeta, o que inclusive
havia feito com que alguns parlamentares
liberais (inclusive alguns dos citados por Rui)
tivessem mudado de opinião quanto à oportunidade
de excluir aos analfabetos tendo em vista o
número diminuto que sobrava para ser eleitor,
para Rui não mudava a essência da questão: a
capacidade eleitoral. Maior motivo para estar
contra o voto do analfabeto é o seu grande número,
diz Rui. E arremata: “Em face ao dilema ou
não sois liberais ou haveis de incluir os analfabetos,
respondemos: Não; somos liberais e excluímos
os analfabetos; excluímos os analfabetos
porque somos liberais” (BRASIL, 1985,
p.230).
A partir daí, em resposta à opinião de José
Bonifácio, de que o que dá o direito de intervir
no governo de um país como votante é a consciência
da própria posição, acrescentada à consciência
da vontade alheia, argumenta Rui: o que
dá a consciência clara é a leitura:
Como é que se elabora, nos povos de hoje, esse
difícil sentimento, o sentimento da individualidade
na coletividade, o sentimento complexo dos
deveres e direitos mútuos entre o Estado e os
cidadãos? Pelos meios que estabelecem comunicação
efetiva, permanente, inteligente, entre
todos os membros da comunidade. Quais são
esses meios? Dois. O primeiro é o jornal, o grande
agente da educação nacional no mundo contemporâneo,
que todo mês, toda quinzena, toda
semana, toda manhã, toda tarde, vai levar ao
Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 12, n. 19, p. 19-40, jan./jun., 2003
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