Edição Nº 19 - Uneb

Jaci Maria Ferraz de Menezes
B. O Parecer - projeto sobre ensino
primário e outras instituições complementares
O segundo documento, em ordem cronológica,
elaborado por Rui Barbosa em sua passagem
pelo parlamento do Império, foi o projeto
sobre ensino primário (BARBOSA, 1984). Com
duas redações, uma em maio de 1882 e outra
em setembro de 1882, o parecer teria sido elaborado
a pedido do Imperador, em virtude do
malogro da reforma Leôncio de Carvalho, de
1879. A existência das duas versões é explicada
por Lourenço Filho como sendo dependente da
chegada de material sobre o estado da Educação
em vários países da Europa e da América,
solicitado e obtido por Rui Barbosa. Assim, o
documento elaborado (examinamos a 2a versão,
completa) conta com a costumeira erudição dos
trabalhos de Rui Barbosa. Exaustivo, compara a
situação educacional do Brasil nos fins do século
passado com a dos diversos países da América
e da Europa: de nenhuma forma a situação
por ele encontrada nos é favorável.
A comparação, feita com vistas a justificar
a necessidade de um projeto civilizatório pela
via da escola, trabalha a partir de um diagnóstico
do ensino no Brasil. Trabalhando com os
dados estatísticos então existentes, Rui Barbosa
os discute comparando as estatísticas de instrução
– matrícula e freqüência – com a situação
educacional da população como um todo,
segundo o Censo Demográfico de 1872: analfabetismo
e população escolarizável. Sempre
excluindo os escravos dos seus cômputos, já
que pela legislação então existente era-lhes proibido
o acesso ao ensino, raciocina sempre em
termos do crescimento futuro do contingente
dos livres. Sua proposta de educação primária,
no entanto, é feita em termos genéricos – não
se dirige a um dos dois contingentes, mas à população
de 7 a 14 anos.
No capítulo I do parecer, discute, portanto,
a situação do ensino popular. Critica o otimismo
oficial, comparando-o com “a verdade dos
números”. Fala em uma indolência do progresso
escolar, visto que o crescimento do número
de escolas primárias é muito pequeno ao ano,
afirmando que a velocidade de crescimento
decresce no período de 70 a 78 (p. 28). Comparando
a matrícula com a população, demonstra
que apenas 1,08% da população livre tem
acesso à escola; e que, entre 1857 e 1878, o
crescimento desse acesso foi da ordem de
0,027% anualmente. Critica:
... com essa celeridade de milésimos por ano,
careceríamos de 37 anos para que a inscrição
crescesse 1% e, como a nossa população em
idade escolar (6 a 15 anos) está para a população
livre na razão de 22,6%, em menos de 799 anos
não teríamos chegado à situação que se anela, ...
onde toda a população em idade escolar recebe
a instrução primária. (BARBOSA, 1984, p. 17, v.
10, tomo 1)
Mostra, então, seu conhecimento de que o
Brasil era, naquele momento, uma nação de
analfabetos, a ponto de estar no limite do que
chama de mundo civilizado. Para demonstrar
isto, faz comparações com os diversos países
da América e da Europa, chamando a atenção
de que, naquele momento (1882), a situação
educacional na Argentina já era melhor do que
no Brasil, citando especificamente o Censo
Escolar de Buenos Aires de 1881 (p.58-60).
Em vista da situação diagnosticada, passa a
discutir o papel do Estado na oferta da educação.
Sustenta então a posição de que o Estado
deve ter uma presença forte na oferta da educação
(discordando, explicitamente neste caso,
dos positivistas). Deve existir uma organização
nacional do ensino, desde a escola até as faculdades,
não se devendo “submeter os problemas
educacionais às leis econômicas da oferta e da
procura”. Argumenta que a existência do ensino
livre não poderia suprir a falta do ensino oficial,
que deveria ser completamente leigo. E
afirma a gratuidade (já prevista na constituição
de 24 para o ensino primário) e a obrigatoriedade
do ensino como sendo elementos intercomplementares:
... Numa constituição democrática não pode ser
outro o fito dos sacrifícios impostos ao estado
pela difusão gratuita dos rudimentos de educação
intelectual senão a necessidade, passada em
julgado, de que eles sejam comuns a todos os
habitantes válidos do país. Mas a proclamação
Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 12, n. 19, p. 19-40, jan./jun., 2003
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