Edição Nº 19 - Uneb

Jaci Maria Ferraz de Menezes
voto do analfabeto como forma de incentivar a
expansão do ensino – que não é, segundo nos
parece, o centro de sua argumentação:
Replicais: - Se abundam os analfabetos é porque
rareiam as escolas. Mas nem isso é razão que
demonstre a capacidade eleitoral dos analfabetos;
nem o temor da preponderância dos analfabetos
é o móvel mais plausível para incitar o
governo à multiplicação das escolas; nem o estímulo
que há de avivar no analfabeto o apetite de
aprender está em sentir-se nivelado no direito
político aos cidadãos intelectualmente superiores.
Dai preço ao voto; fazei dele um instrumento
de influência decisiva na sorte das administrações;
ligai-o à instrução; ligai à ausência dela
a privação dele; e, tornando o eleitorado uma
posição, dignamente cobiçável, fareis cobiçar a
instrução elementar, ao menos, degrau legal para
ele. (BRASIL, 1985, p. 245)
Argumenta, por fim, com relação ao aumento
do censo pecuniário, entender ser ele,
módico, mas, mais que tudo, inofensivo: sendo
excluídos os analfabetos, os que sobrarem certamente
estarão entre os de renda mínima; o
que demonstra que tinha conhecimento, consciência,
de que o acesso à escola estava ligado
à questão econômica e de que, excluindose
os analfabetos, se estava excluindo os mais
pobres.
Assim, a sua proposta de exclusão dos analfabetos,
embora até mascarada de instrumento
de pressão para que se ampliasse o acesso
à escola, está, na verdade, articulada a um projeto
de governo, liberal, sob múltiplas influências,
que vão de Spencer a Stuart Mill, em que
ao evolucionismo social do primeiro se agrega
a visão de um governo de qualidade, do voto
de qualidade, proposto pelo segundo, em que
se pretende que a verdadeira liberdade consiste
no estabelecimento de controles da maioria
pela minoria, seja via Estado – colocado
por uns como realizador da vontade comum –
seja via Parlamento, em que este, embora representando
a maioria dos votantes, ainda assim
devia sofrer algum tipo de controle que
permitisse a liberdade individual, contraposta
à liberdade coletiva. 17
Para Rui Barbosa, e para o projeto de Governo
que naquele momento representava, o
governo devia ser o governo da minoria ilustrada,
“letrada” – a inteligência, de que ele
próprio era representante – mas que, no fundo,
como os resultados da República vieram
depois a demonstrar, que vinha a servir às intenções
da conservação da ordem. No texto,
deixa claro estar vinculada a direção dada à
Reforma Eleitoral a um projeto de governo e
à “responsabilidade” dele decorrente: ao criticar
o discurso de José Bonifácio, diz “sob as
apóstrofes quase épicas da sua paixão... há
uma figura soberana que não vimos passar: a
ciência austera, prudente, observadora, do
governo. Faltou-lhe um instrumento à corda,
que a lira não admite: a da investigação prática.
Fugiu-lhe ao talento uma intuição: a da realidade”.
E completa: se o orador se visse com
a responsabilidade do poder sobre os ombros,
o espectro das lições do passado, a voragem
dos perigos do presente e as severidades do
futuro ante os olhos, seguramente sentiria “o
vazio de seus raciocínios”, a impossibilidade
de realizar seus compromissos (p.224).
Este programa de governo, liberal, e ao mesmo
tempo conservador, prudente, exeqüível, incluía,
segundo enumeração apresentada às folhas
271: a secularização da escola (veja-se,
não era sua expansão, a sua obrigatoriedade,
mas a secularização), do registro civil, do casamento,
do cemitério, do ensino público, do
código penal e a abolição das incapacidades
religiosas”... E mais as reformas complementares
da liberdade eleitoral, como as incompatibilidades
parlamentares, a reforma da polícia
e da magistratura, as reformas econômicas,
as descentralizadoras, a municipal, a emancipação
do ensino, as leis de naturalização. (O
autor, neste trecho, enumera as reformas que
acha necessárias para a sociedade brasileira
naquele momento, ao tempo em que afirma a
desnecessidade de convocação de uma constituinte
para a realização destas reformas).
Veja-se que, na sua pauta, não fala, embora
esteja em 1879, na abolição da escravidão. Fala
17
Para entender o pensamento de Stuart Mill: Weffort
(1989), Merquior (1991), Bobbio (1995), Bobbio/Bover
(1986). Do mesmo Stuart Mill, Sobre la Libertad, 1954.
Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 12, n. 19, p. 19-40, jan./jun., 2003
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