Edição Nº 19 - Uneb

Odemodé egbé asipá: para além do “ensino da história e cultura afro-brasileira”
seus artigos a cursos de capacitação para professores,
o que romperia com a unidade de conteúdo
da LDB e contrariaria uma norma de interesse
público da Lei complementar nº 95 de 26
de fevereiro de 1998, segundo a qual a Lei não
conterá matéria estranha a seu objeto.
Deve-se considerar também que esse assunto
nunca foi devidamente tratado pela legislação
educacional brasileira anterior à LDB. Os próprios
Parâmetros Curriculares Nacionais tratam
a temática da pluralidade cultural como algo
“transversal” dentro dos currículos brasileiros.
Diversos desafios são colocados diante de
nós, tais como: organizar um currículo que atenda
a essas necessidades no que diz respeito à
escolha dos conteúdos a serem abordados,
materiais didáticos a serem utilizados; analisar
capacidade reflexiva do sistema educacional
brasileiro sobre esse tema; e, principalmente,
considerar as interpretações restritivas da retórica
técnica jurídico-política da Lei.
O desafio mais instigante, entretanto, não é
esse. Ele está relacionado às referências existenciais
e às motivações que fizeram a Lei
emergir e, sobretudo, a suas implicações no
contexto das escolas brasileiras.
Nesse sentido é importante ressaltar que o
Projeto Odemodé, cerne deste artigo, nasceu
da necessidade de afirmação existencial dos
jovens de uma comunidade africano-brasileira
na Bahia. A sua linguagem pedagógica foi
construída a partir das referências ancestrais
da comunidade, o que favorecia a afirmação
das identidades culturais.
Os nossos educadores estariam preparados
para a abordagem de tais temas? A resposta é
não! Os professores no Brasil, de uma forma
geral, não têm formação para o ensino de História
da África e não são estimulados a pensar
e perceber a riqueza pluricultural da nação.
Outra questão: De qual noção de África se
está falando? Quais idéias estão implicadas
nessa noção de África?
Existem diversas instituições que se preocupam
com a Lei. Há uma movimentação
incipiente, entre algumas instituições, para criação
de cursos com a finalidade de “capacitar”
professores nessa área. Muitas iniciativas já
existentes devem ser revistas e analisadas. A
Bahia tem muito a contribuir com isso.
Um fato que tem sido colocado em questão
é se a autonomia trazida pela LDB às instituições
educacionais no Brasil estaria sendo comprometida
com a sanção desta Lei. Acredito
que esse argumento não é suficientemente forte
para considerá-la um empecilho para a autonomia
gerada pela LDB, pois a Lei 10.639 não
revoga nenhum de seus artigos anteriores, mas
reforça um aspecto importante que nunca foi
devidamente tratado pela educação nacional;
ou seja, a criação dessa nova lei não exclui a
possibilidade de que sejam ensinados, no currículo
da educação básica, conteúdos inerentes
à história e cultura de outra etnia; ao contrario,
a sanção dessa lei pode estar despertando essa
necessidade em outras partes da população de
origens distintas no Brasil.
Há um problema muito maior que pode estar
sendo tocado com a Lei 10.639/03. É o fato
de a histografia oficial brasileira sempre retratar
o afro-descendente sob o ponto de vista
pejorativo, incutindo a identidade de escravo,
numa leitura linear evolucionista, deixando de
informar sobre o patrimônio civilizatório africano
e de ressaltar a importância desse segmento
social na constituição da população e da identidade
brasileira, recalcando, desta forma, a população
de origem africana.
Há, no discurso da “inteligentzia” brasileira,
um pensamento ainda marcadamente
eurocêntrico. Ilustro este aspecto com uma
análise um tanto equivocada de um editorialista
do jornal Folha de São Paulo, que afirma em
sua coluna:
O fenômeno da discriminação atinge todas as
minorias e até algumas maiorias, como é o caso
das mulheres. Ao fazer uma historiografia dos
negros, estamos deixando de fazer a dos índios,
dos asiáticos, dos árabes, dos judeus e de todos
os grupos étnicos com presença no país e que
poderiam legitimamente reclamar o mesmo tratamento.
E eu não acho que faça o menor sentido enterrarmos
o ensino da história que muitos chamam
pejorativamente de branca e masculina em
favor de dezenas histórias alternativas (...) é
preciso reconhecer que somos uma sociedade
102 Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade, Salvador, v. 12, n. 19, p. 99-111, jan./jun., 2003