Anais DCIMA Final

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esteve envolto em oito guerras civis gerais, quatorze guerras civis locais, duas guerras internacionais, três
golpes militares, duas guerras nacionais e meia centena de conflitos armados regionais (SÁNCHEZ, 2001).
É importante ter presente que, no contexto dos últimos cinquenta anos de violência na Colômbia, o
narcotráfico tem sido o motor financeiro do conflito armado e da disputa (“legal e ilegal”) pelo poder político
na Colômbia e isso leva a uma visão particular do consumo de drogas, da construção e proliferação de diversas
leis para as pessoas que as produzem e também para quem as consome. Nesse contexto, desde 1970 o Estado
elaborou diversas leis, artigos e decretos (como por exemplo, a Lei 30/1986 e a Lei 27/1980) 61 para punir ou
regulamentar as substâncias e a quantidade que pode ser consumida por uma pessoa.
Este artigo pretende fazer uma análise crítica de “incertezas das certezas” de algumas ideias,
categorias, conceitos e noções presentes no marco das leis para pessoas consumidoras de substâncias
psicoativas. Através de um diálogo entre Michel Foucault e os pensadores decoloniais, que permite explicar
como são estabelecidas e reconfiguradas no mundo pós-colonial novas formas de pensamento, de fazer ciência
e de construir leis ou normas morais exercendo o poder, que permitem compreender de forma construtiva e
crítica, aquilo que é considerado como “natural”, “normal” e “legal”.
1. LEIS SOBRE O CONSUMO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS: expressão de um
pensamento hegemônico
Na Colômbia ao longo de sua história, diversas leis, decretos e atos legislativos foram realizados para
atender a denominada problemática do consumo de substâncias psicoativas 62 . Porém, só a partir da
promulgação da Lei 1566, do ano 2012, o consumo de SPA 63 passa a ser percebido como uma problemática
de saúde pública. Desde então, coloca-se a discussão sobre a necessidade de uma política pública para
61
A Lei 27 de 1980 é aprovação do tratado de extradição entre Colômbia e os Estados Unidos, onde fica manifesto que
portar ou consumir qualquer “droga” ilegal por parte de uma pessoa que altere o sistema nervoso, pode ser causal para
ser extraditado e punido pelos Estados Unidos. A lei 30 de 1986 é uma lei que cria o estatuto nacional de estupefacientes
- órgão que estabelece quais substâncias são legais e quais são ilegais.
62
Substâncias psicoativas é uma denominação que está vinculada a todo tipo de substâncias químicas que podem ter
origem natural ou sintética, onde ao ser ingeridas por via oral, nasal, intramuscular ou intravenosa “alteram o sistema
nervoso” - sejam legais ou ilegais.
63
SPA: Abreviatura que significa substâncias psicoativas, utilizada no campo das ciências médicas. Ao longo deste
trabalho vai aparecer a abreviatura SPA como parte da linguagem escrita que se vai utilizar para este documento, bem
como para fazer referência a substâncias psicoativas.
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