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Anais DCIMA Final

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Página 840<br />

Outro agravante histórico é a falta de qualificação de grande parte dos profissionais que trabalham<br />

diretamente com os índios, tal fato se faz presente desde o século passado, cuja atuação é marcada pela falta<br />

de respeito à medicina tradicional desenvolvida pela população nativa entre outras coisas. Porém os<br />

investimentos direcionados a qualificação dos profissionais que atuam nos DESEI’s, acabam se tornando vão<br />

por conta da alta rotatividade de mão de obra existente (GARNELO, 2004).<br />

Vale destacar que grande parte dos profissionais que trabalham nas ONG’s e nos DESEI’s que atendem<br />

a população indígena por meio da prestação de serviços de saúde, tem seu exercício profissional marcado por<br />

práticas autoritárias, bem como pela falta de clareza na aplicação dos recursos materiais e financeiros, com<br />

escassa penetração nos locais de moradia indígena, some-se a isso a escassez de informações dadas por estes<br />

profissionais à população indígena para a efetivação do controle social (ATHIAS, 2004 apud GARNELO,<br />

2004). Esta última prerrogativa apontada, acaba por ferir os princípios da lei 8080/1990, que em seu Artigo 7°<br />

inciso VII trata da participação da comunidade. Some-se a este o artigo 19° desta mesma lei, que confere a<br />

população indígena autonomia para participar da formulação de políticas públicas que lhes dizem respeito,<br />

através dos conselhos de saúde nos municípios e estados (BRASIL, 1990).<br />

Sobre as ONG’s recai a responsabilidade de lhe dar com os atrasos no repasse dos recursos, com os<br />

embates trabalhistas, bem como atender as reivindicações colocadas pelas lideranças indígenas, pelo Estado e<br />

pelas entidades parceiras do governo. Some-se a isso a carência de um marco mais delimitado na relação que<br />

o Estado estabelece com as ONG’s (DANIEL, 2017). Vale destacar que o processo de privatização dos serviços<br />

da política de saúde indigenista, tem prejudicado a autonomia e controle social dos DSAI’s.<br />

4. Considerações finais / Conclusões<br />

Ao longo dos anos foi possível perceber que as ações e os serviços de saúde voltados à população<br />

indígena tiveram a sua trajetória marcada por avanços e retrocessos. No entanto, a história mostra que todas as<br />

conquistas da classe trabalhadora foram efetivadas no momento em que esta adquiriu consciência de classe,<br />

que possibilitou tanto uma visão ampla dos mecanismos cerceadores de seus direitos como a construção dos<br />

meios para superá-los.<br />

Isto pode ser percebido na forma como os povos indígenas tem se organizado politicamente, pois se<br />

percebe que a compreensão crítica que estes povos têm desenvolvido da realidade que se inserem, tem sido<br />

Universidade Federal do Maranhão – Cidade Universitária Dom Delgado<br />

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