Anais DCIMA Final

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assumido centralidade em relação à responsabilidade de conduzir e executar as políticas públicas direcionadas
à população indígena (GARNELO, 2004).
Embora a lei 8080/1990 defina que a responsabilidade de dirigir as políticas sanitárias é do Ministério
da Saúde, dez anos depois da implementação da lei supracitada as particularidades da população indígena
foram percebidas e por conta disso foi criado o subsistema de saúde indígena, este tem como base os Distritos
Sanitários Especiais Indígenas (DESEI’s), ao qual foi incumbida a responsabilidade de executar políticas
sanitárias específicas voltadas para essa população (GARNELO, 2004).
Todavia, não se pode perder de vista que neste período a vigência da hegemonia neoliberal trouxe
impactos significativos ao subsistema de saúde indígena, que por está subordinado ao SUS, esteve ao longo
dos anos sujeito aos entraves enfrentado pelo sistema em referência. Nesse sentido, a redução da receita
repassada ao Ministério Público na década de 1990, acarretou a intensificação das fragilidades existentes nas
ações e serviços de saúde voltados às populações indígenas (VERANI, 1999).
Para que a oferta dos serviços de saúde aos povos em referência não fosse suspensa, a Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA) em 1999 optou pela terceirização destes serviços através da celebração de
convênios com as prefeituras, para que assim fosse possível o acesso mais facilitado da população indígena
aos serviços e atividades sanitárias previstas pela política de saúde indigenista (GARNELO; SAMPAIO,
2005).
A terceirização dos serviços públicos de saúde foi efetivada sob a prerrogativa de que os serviços
ofertados pelo Estado são morosos, burocráticos e incontínuos, o que prolonga o tempo de espera para acessálos.
Dessa forma, no período compreendido entre 1999 e 2000 a FUNASA terceirizou de forma gradual para
ONG’s os serviços de saúde apostando na eficácia da esfera privada, a FUNASA por sua vez ficou com a
responsabilidade de monitorar, coordenar e supervisionar os DESEI’s, bem como por desenvolver ações que
visassem à qualificação da força de trabalho. No entanto, a carência de recursos humanos em termos
quantitativos e qualitativos sempre representou um dos maiores obstáculos na gestão dos subsistemas de saúde
indígena (GARNELO, 2004).
Some-se a isso a baixa qualidade dos serviços prestados e as precárias condições de trabalho que os
profissionais desses subsistemas de saúde se submetiam e ainda se submetem, entre outros fatores que
fragilizam a política em referência. Este fato pode ser confirmado na fala do coordenador do Grupo de Trabalho
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