Predação humana no litoral rochoso alentejano - Universidade de ...

118,3 milhares de euros por km 2 e que, no caso da pesca comercial, o valor anual do
pescado marinho descarregado entre 1994 e 1996 atingiu cerca de 4,8 milhares de euros
por km 2 .
Por último, é também interessante comparar o número médio de pessoas em
actividade. De acordo com os dados obtidos no presente trabalho, cerca de 450 pessoas
exerceram, por dia e em média, actividades de predação no litoral rochoso alentejano,
atingindo cerca de 74% as que escolheram períodos de baixa-mar. No respeitante às
actividades não depredativas, foi estimado que, em média, cerca de 146 pessoas as
praticaram por dia nesta região litoral. Com base nas estatísticas de pesca publicadas pelo
Instituto Nacional de Estatística, é equivalente a 717 o número médio de pescadores
matriculados no Alentejo a 31 de Dezembro, entre 1994 e 1996, inclusive. Embora na
literatura consultada não tenham sido obtidos dados publicados sobre o número de
pescadores comerciais em actividade nesta região, é possível que o número real de
pescadores em actividade diária tenha sido inferior a este valor.
Exceptuando parte dos mariscos apanhados em sedimentos de estuários e lagoas
costeiras, maioritariamente moluscos bivalves (Costa e Franca, 1982; 1985; Franca e
outros, 1998), o pescado obtido em Portugal através do marisqueio intertidal, da pesca à
linha com cana e da pesca submarina, é frequentemente consumido pelo próprio pescador e
seus familiares e, mesmo quando comercializado, raramente é transaccionado em lota,
escapando, assim, a qualquer controlo administrativo (Franca e outros, 1998; no caso da
exploração do percebe, ver Cruz, 2000 e Baptista, 2001). Excepcionalmente, a primeira
venda de lapas capturadas nos Açores e destinadas à comercialização é obrigatoriamente
realizada em lota desde 1993 (Decreto Regulamentar Regional n.º 14/93A, de 31 de Julho),
existindo registos desde 1975 (Martins e outros, 1987; Ferraz, 1998).
De acordo com estes registos, o peso total de lapas anualmente transaccionado
em lotas açorianas variou entre cerca de 49 e 97 toneladas (peso fresco) de 1975 a 1986,
inclusive, tendo esta exploração sofrido um colapso em 1988, quando a mesma variável
atingiu cerca de 9 toneladas (Hawkins e outros, 2000). Em 1989, a apanha de lapas nestas
ilhas foi totalmente proibida, tendo a respectiva legislação sido posteriormente alterada,
nomeadamente em 1990 e 1993, com vista à exploração sustentável e gestão deste recurso
(Ferraz e outros, 2001). Segundo estes autores, as capturas destes moluscos no
arquipélago açoriano variaram entre 1 e 2 toneladas de 1994 a 1996, inclusive, tendo
aumentado em 1997 e 1998 para valores entre 5 e 6,5 toneladas. No entanto, este aumento
pode estar relacionado com uma alteração legislativa ocorrida em 1996, que tornou a
emissão de licenças dependente da declaração das capturas, o que reduz a fiabilidade dos
valores declarados entre 1994 e 1996 (Ferraz e outros, 2001).
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