Predação humana no litoral rochoso alentejano - Universidade de ...

como acima foi referido, mas sobretudo ao facto de que a exploração de recursos vivos
marinhos é tradicional e bastante difundida em todas as regiões do país, nomeadamente
nas litorais (Costa e Franca, 1982; 1985; Raffaelli e Hawkins, 1996; Franca e outros, 1998;
Castro e outros, 2000; presente trabalho), onde está concentrada a maioria da população
humana (INE, 1992).
Deste modo, só o aumento da consciência ambiental e da sensibilidade ecológica
da população humana portuguesa poderá melhorar este panorama. Esta necessidade é
maior se estas medidas de conservação condicionarem actividades com importância
económica e/ou tradicionais, como é o caso das relacionadas com a exploração de recursos
vivos da costa alentejana (secção 2.4) e da restante faixa marinha do PNSACV (Cruz, 2000;
Baptista, 2001; Jesus, 2003). Com efeito, um dos princípios estratégicos para a
implementação de AMP, e que se pode considerar virtual e universalmente aplicável, é de
que o seu sucesso só é possível se as gentes locais forem directamente envolvidas nos
respectivos processos de selecção, estabelecimento e gestão (Kelleher e Kenchington,
1992; Beaumont, 1997). A eficácia deste envolvimento poderá ser maior com uma boa
organização ou associação dos utilizadores locais (Odendaal e outros, 1994; Wells e White,
1995; Castilla, 2000), infelizmente bastante deficiente na costa alentejana.
Esta partilha de responsabilidade também pode e deve ser aplicada à gestão de
recursos pesqueiros, atendendo a diversos casos bem sucedidos de co-gestão deste tipo de
recursos (por exemplo, Castilla, 2000, Castilla e Defeo, 2001, Molares e Freire, 2003; ver
revisão de Odendaal e outros, 1994). A exploração galega de percebe é um bom exemplo
desse sucesso: depois dos stocks locais terem sido severamente esgotados, foram tomadas
fortes medidas de conservação a partir de 1970, cujo cumprimento não foi generalizado, e a
elevada procura comercial deste crustáceo foi parcialmente satisfeita por importação; no
início da década de 80 do século passado, começaram a ser aplicados planos anuais de
recuperação e exploração, baseados em conhecimentos biológicos entretanto adquiridos,
que tiveram êxito e começaram a ser aplicados mediante co-gestão a partir de 1992,
estendendo-se actualmente a diversas zonas da costa galega; este sistema foi iniciado com
a implementação de TURF (“territorial user rights for fishing”), mediante a partilha da
responsabilidade da exploração entre associações profissionais de apanhadores de percebe
e autoridades governamentais (Goldberg, 1984; Molares, 1994; CPAM, 2002; Molares e
Freire, 2003).
Por último, é também um entrave à implementação destes programas de
conservação a relativa escassez do conhecimento científico sobre a zona costeira do
PNSACV, sobretudo no respeitante à biodiversidade e à exploração dos recursos vivos,
tanto no caso da evolução das populações de presas e das comunidades biológicas
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