Predação humana no litoral rochoso alentejano - Universidade de ...

produção de áreas “percebeiras”, Molares (1994) propôs que a apanha de percebe seja
efectuada de modo a salvaguardar a manutenção de abundantes grupos com, pelo menos,
dois a três indivíduos cada, que servirão de substrato a futuros recrutamentos.
Embora a sazonalidade da intensidade da apanha de percebe tenha sido bastante
variável na região em estudo (secção 2), é no Verão que, nesta costa, a agitação marítima é
menor (Costa, 1994) e mais favorável ao exercício desta actividade, e é também nesta
estação do ano que este marisco tem maior procura comercial (Cruz, 2000; Baptista, 2001;
Jesus, 2003). Porém, o Verão é também a principal época de reprodução e assentamento
desta espécie na costa sudoeste de Portugal continental (Cruz e Hawkins, 1998; Cruz e
Araújo, 1999; Cruz, 2000), o que pode aumentar a vulnerabilidade desta espécie, face a
uma exploração demasiado intensa. Com o mesmo objectivo acima referido, Molares (1994)
também propôs a criação de períodos de veda, com uma duração definida em função do
“momento de recrutamento”, bem como da taxa de crescimento do percebe.
Porém, esta espécie também ocorre, por vezes abundantemente, em locais muito
pouco acessíveis ao Homem e sujeitos a uma grande agitação marítima, bem como em
níveis subtidais poucos profundos, e pode reproduzir-se com tamanho inferior ao de
interesse comercial, apesar da sua fecundidade aumentar com o tamanho (Cruz e Hawkins,
1998; Cruz e Araújo, 1999; Cruz, 2000). Deste modo, é possível que tais refúgios espaciais
e dimensionais (Catterall e Poiner, 1987; Hockey, 1994) contribuam para diminuir o impacte
desta exploração humana. Atendendo à impossibilidade de migração dos percebes
bentónicos não juvenis (Cruz, 2000), esta contribuição só é possível através do altamente
variável fornecimento de larvas planctónicas, cujo assentamento pode, além do mais, ser
directa e indirectamente afectado pela exploração humana desta espécie (ver acima).
Tendo em consideração os principais fundamentos biológicos destas questões,
bem como a elevada intensidade da exploração humana desta espécie no litoral sudoeste
de Portugal continental, Cruz (2000) e Jesus (2003) apresentaram propostas com medidas
que visam a conservação e a exploração sustentável desta espécie nesta região, tendo sido
já apresentada uma proposta semelhante ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e
Costa Vicentina (PNSACV; Castro, 1996), em co-autoria com T. Cruz.
Embora Cruz (2000) considere que, na zona entre-marés de Portugal continental, o
percebe é o recurso com maior importância económica, não existe qualquer regulamentação
nacional especificamente aplicada à apanha deste crustáceo.
Actualmente, as únicas medidas regulamentares, directamente aplicáveis à
exploração do percebe na globalidade da costa continental portuguesa, resumem-se às do
Regulamento da Apanha (Portaria n.º 1102-B/2000, de 22 de Novembro). Este documento
obriga os apanhadores com intuitos comerciais a um licenciamento anual, à declaração
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