Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 5
Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário
1° de janeiro de 2012
• Aperfeiçoar ou recuperar os meios de subsistência e os padrões de vida das pessoas
deslocadas.
• Melhorar as condições de vida das pessoas fisicamente deslocadas mediante o
fornecimento de moradia adequada, com garantia de propriedade 5
reassentamento.
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nos locais de
4 Define-se como custo de reposição o valor de mercado dos bens acrescido dos custos da transação. Ao se
aplicar este método de avaliação, não deve ser levada em consideração a depreciação de estruturas e bens.
Define-se como valor de mercado o valor necessário para que as Comunidades Afetadas e as pessoas
substituam bens perdidos por novos bens de valor semelhante. O método de avaliação para determinar o custo
de reposição deve ser documentado e incluído nos planos para Recuperação dos Meios de Subsistência e/ou
Reassentamento aplicáveis (ver parágrafos 18 e 25).
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Garantia de propriedade significa que as pessoas ou comunidades deslocadas são reassentadas em um local
que poderão ocupar legalmente e onde estarão protegidas do risco de despejo.
NO5. As Empresas são estimuladas a evitar a aquisição de terra que resulte no deslocamento físico ou
econômico de pessoas. Isto requer uma análise significativa de possíveis alternativas pelo cliente,
incorporando os custos sociais e de projeto associados ao deslocamento. Nos casos em que tal
deslocamento for inevitável, os impactos adversos nos indivíduos e comunidades devem ser
minimizados através de ajustes das rotas ou localização das instalações do projeto (p.ex., dutos,
estradas de acesso, usinas, depósitos, etc.).
NO6. Se o deslocamento for inevitável, qualquer despejo relacionado ao projeto deve estar de acordo
com a legislação nacional e ser conduzido de modo condizente com os objetivos deste Padrão de
Desempenho. Orientações mais específicas são fornecidas no NO55, abaixo. Além das orientações
fornecidas no parágrafo NO55, os princípios de direitos humanos estabelecidos nos Princípios
Norteadores da ONU sobre o Deslocamento Interno – especialmente na Seção III: Princípios relativos à
proteção durante o deslocamento – fornecem orientações úteis relativas a direitos e proteções para
pessoas internamente deslocadas. NO1
NO7. Pode haver circunstâncias que requeiram a atenção especial se ocorrer a aquisição de terras
relativas ao projeto em uma área com disputas generalizada sobre terra ou em um país/região/área pósconflito
do qual pessoas tenham sido expulsas (ou decidido partir) devido ao conflito, e nos casos em
que a titularidade da terra não esteja clara no momento da aquisição. O cliente deve estar ciente de que
a aquisição da terra relacionada ao projeto em tais circunstâncias adicionará complexidade considerável
aos desafios usuais na aquisição de terra e o reassentamento involuntário, e poderá potencialmente
exacerbar o conflito de terra existente. Nos casos em que houve um deslocamento como resultado de
um conflito antes do envolvimento do cliente, esta Nota de Orientação apoia a aplicação dos Princípios
Orientadores da ONU supramencionados.
NO8. A indenização por terra e outros bens deve ser calculada conforme o valor de mercado,
acrescida dos custos da transação relativos à recuperação dos bens. Na prática, aqueles que sofrem
impactos sociais e econômicos negativos como resultado da aquisição de terra para um projeto e/ou
restrições sobre o usufruto da terra podem incluir aqueles que tem direitos ou reivindicações
latifundiárias reconhecidos; aqueles com reivindicações consuetudinárias sobre a terra; e aqueles com
reivindicações judicialmente reconhecidas, bem como utilizadores de recursos naturais sazonais, tais
como pastores, famílias de pescadores, caçadores e coletores que possam ter relações econômicas
interdependentes com as comunidades localizadas dentro da área de projetos. A potencial variedade de
NO1 Gabinete da ONU do Alto Comissário de Recursos Humanos: Princípios Orientadores sobre Realocação Interna: Relatório do
Representante do Secretário-Geral, Sr. Francis M. Deng (fevereiro de 1998), E/CN.
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