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Nota de Orientação 8 Patrimônio Cultural 1º de janeiro de 2012 científico e cultural substancial quando são removidos de seu “contexto” no solo. Artefatos arqueológicos, independentemente de estarem ou não no contexto, são geralmente de propriedade do governo nacional. Seu uso e coleção científica são controlados por meio de um processo de autorização administrado por autoridades patrimoniais nacionais. A legislação nacional e o tratado internacional proíbem a venda e exportação de artefatos arqueológicos. Um objeto removido de uma estrutura histórica terá o mesmo status legal de um artefato arqueológico. 13
Nota de Orientação 8 Patrimônio Cultural 1º de janeiro de 2012 Anexo B Orientação sobre o Processo A. Estudos de Viabilidade de Patrimônio Cultural – Faz parte das boas práticas identificar possíveis questões e custos patrimoniais no início do processo de identificação de riscos e impactos socioambientais por meio de processos de triagem/classificação de projeto ou estudos de viabilidade. Isso vale especialmente para projetos de ampla infraestrutura ou extração de recursos, como dutos, minas, barragens hidrelétricas, sistemas de irrigação regional, rodovias ou qualquer projeto que envolva nivelamento, escavação ou alterações substanciais em larga escala de padrões hidrológicos. Esses estudos devem envolver uma comparação entre as características gerais do projeto e condições patrimoniais de linhas de base conhecidas ou previstas na área do projeto proposto. Especialistas competentes em patrimônio e uma equipe de engenharia e/ou planejamento de projeto devem ser incluídos na(s) equipe(s) de trabalho do estudo. A finalidade desses tipos de estudos é identificar quaisquer problemas de “falha fatal”, como custos significativos ou restrições na elaboração do projeto. As descobertas desses tipos de estudos geralmente permanecem confidenciais até a fase de consulta pública do processo de avaliação do impacto socioambiental. B. Aspectos de Patrimônio Cultural do Processo de Avaliação do Impacto Socioambiental – Para projetos que envolvem questões patrimoniais conhecidas ou potenciais, a avaliação geralmente engloba os seguintes elementos: (i) uma descrição detalhada do projeto proposto, incluindo suas alternativas; (ii) condições patrimoniais de referência na área de influência do projeto; (iii) uma análise das alternativas do projeto em relação às condições de referência para determinar possíveis impactos; e (iv) medidas propostas de mitigação de impactos, que podem incluir evitar ou reduzir impactos por meio de alterações na elaboração do projeto e/ou pela introdução de procedimentos especiais de construção e operação, bem como mitigações compensatórias, como recuperação de dados e/ou estudo detalhado. C. Conhecimento Necessário para Estudos de Avaliação – Quando questões patrimoniais são identificadas, normalmente é necessário que a equipe de estudos de avaliação tenha (um) especialista(s) competente(s) em patrimônio. Será mais útil recrutar aqueles que tenham conhecimento geral na área de patrimônio e experiência em planejamento ambiental ou no processo de gestão de patrimônio. Embora um tipo específico de especialista em patrimônio (por exemplo, um especialista em Cerâmica da Idade do Bronze Média) possa ser necessário para abordar determinadas descobertas ou questões, um especialista com uma perspectiva mais ampla (por exemplo, um geógrafo cultural) normalmente será mais adequado. D. Autorização e Aprovação de Estudos de Avaliação – Na maioria dos casos, estudos de avaliação de patrimônio têm de ser autorizados formalmente pela autoridade de patrimônio nacional pertinente. Além disso, pelo fato de as leis referentes a patrimônio nacional normalmente carecerem de regulamentos de implementação detalhados, poderá ser necessário formular medidas de proteção do patrimônio como um acordo específico do projeto que seja negociado e assinado por um representante do projeto e pela autoridade de patrimônio. Embora o cliente tenha o privilégio de contratar os especialistas em patrimônio que ele julga serem mais adequados, deve-se ter em mente que tanto as investigações quanto os indivíduos que realizam esses estudos podem estar sujeitos à aprovação por parte das autoridades de patrimônio nacional. E. Divulgação e Consulta – A divulgação pública prévia e detalhada dos dados patrimoniais do projeto, incluindo a metodologia, as descobertas e as análises da equipe de avaliação patrimonial, faz parte do modelo de consulta e planejamento da avaliação. As descobertas do componente de patrimônio cultural da avaliação devem ser divulgadas como parte e da mesma maneira que o relatório de avaliação, exceto 14
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Nota de Orientação 1 Avaliação
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