Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 2
Condições de Mão de Obra e de Trabalho
1 de janeiro de 2012
NO30. Em projetos que possuem um elemento de construção ou estão situados em locais remotos
(como grandes fábricas afastadas de áreas urbanas, projetos de mineração, projetos de petróleo e gás e
alguma agricultura baseada em plantações), o cliente, ou empresas contratadas trabalhando em nome
do cliente, fornecerão acomodação, transporte e serviços básico como água, saneamento e assistência
médica para os trabalhadores trabalhando no projeto. Essa acomodação poderá ser feita de várias
maneiras, desde dormitórios permanentes estabelecidos há muito tempo a acampamentos temporários
de exploração.
NO31. Quando um cliente fornece serviços aos trabalhadores, esses serviços serão fornecidos de
maneira não discriminatória e cumprirão a lei nacional e os padrões internacionais de qualidade,
proteção, segurança e competência profissional. Os trabalhadores não deverão ser forçados a usar
quaisquer serviços fornecidos pelo cliente e caso o cliente cobre pelos serviços, os preços desses
deverão ser de acordo com a taxa do mercado, transparentes e justos. Os clientes deverão desenvolver
um conjunto de padrões e um plano para o estabelecimento e manutenção de acomodações e serviços.
Esses padrões deverão ser comunicados claramente e exigidos de quaisquer empresas contratadas ou
fornecedores de acomodações. As condições relacionadas à acomodação e aos serviços fornecidos
deverão ser monitoradas pelo cliente.
NO32. A IFC e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento publicaram uma diretriz que
estabelece uma variedade de critérios que podem ser aplicáveis com relação à acomodação do
trabalhador (Acomodação de Trabalhadores: Processos e Padrões – Nota de Orientação da IFC e do
BERD).
Sindicatos de Trabalhadores
13. Em países onde a legislação nacional reconhece o direito dos trabalhadores de reunirse
e filiar-se a sindicatos de sua preferência, sem interferência, e de entrar em negociações
coletivas, o cliente respeitará a legislação nacional. Quando a legislação nacional restringir
significativamente os sindicatos de trabalhadores, o cliente não impedirá seus empregados
de desenvolver mecanismos alternativos para expressar suas reclamações e proteger seus
direitos com relação às condições de trabalho e emprego. O cliente não tentará influenciar
ou controlar esses mecanismos.
14. Em qualquer dos casos descritos no parágrafo 13 do presente Padrão de Desempenho,
e quando a legislação nacional for omissa, o cliente não dissuadirá os trabalhadores de
eleger seus representantes, reunir-se ou filiar-se a sindicatos de sua escolha, ou de
negociar coletivamente, nem discriminará ou fará retaliações contra os trabalhadores que
participem ou procurem participar desses sindicatos e de acordos coletivos. O cliente
conversará com esses representantes dos trabalhadores e sindicatos e lhes fornecerá as
informações necessárias para uma negociação significativa em tempo hábil. Os sindicatos
de trabalhadores deverão representar com lisura os trabalhadores da mão de obra
empregada.
NO33. Um sindicado de trabalhadores é qualquer sindicato de trabalhadores que tenha como intuito
promover e defender os interesses dos trabalhadores com relação às condições de trabalho e
emprego. NO7 Sindicatos de trabalhadores são geralmente chamados de associações de classe ou
sindicatos. Sindicatos de trabalhadores profissionais e administrativos são normalmente chamados de
associações de trabalhadores. No Padrão de Desempenho 2, o termo exclui organizações que não
foram livremente escolhidas pelos trabalhadores envolvidos ou aqueles sob a influência ou controle do
empregador ou do estado.
NO7 Baseado na Convenção OIT nº 87 sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito de Sindicalização.
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