Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 2
Condições de Mão de Obra e de Trabalho
1 de janeiro de 2012
deverão ser personalizados ao tamanho e natureza da mão de obra do cliente. Estas políticas e
procedimentos devem abranger todos os tipos de trabalhadores, inclusive trabalhadores diretos,
trabalhadores contratados e trabalhadores da cadeia de abastecimento. No mínimo, as políticas em vigor
deverão estar de acordo com os requisitos da lei trabalhista local e o Padrão de Desempenho 2. Esses
procedimentos precisam estar atualizados e integrados no sistema de gestão geral da empresa para
garantir consistência e monitoramento contínuo. Ver Anexo B para obter uma lista de tópicos
normalmente abrangidos por essas políticas.
NO14. Todos os trabalhadores que desempenhem trabalho para a empresa deverão ter um contrato
que descreve o vínculo empregatício com a empresa ou com um terceiro. Esse contrato deve ser
fornecido como parte do processo de contratação e deverá explicar em detalhes as políticas e
procedimentos relacionados às condições de mão de obra e trabalho. Isto inclui os termos e a duração
do vínculo empregatício, salário e benefícios, cálculo de salário e contra-cheque, jornada de trabalho,
horas extras, dias de descanso, intervalos, procedimentos de reclamação, deduções, condições de
trabalho, procedimentos de rescisão, seguro-saúde e aposentadoria.
NO15. Os clientes deverão manter um registro por escrito das condições do vínculo empregatício no
momento da contratação de cada trabalhador contratado diretamente. A documentação precisa estar
atualizada e ser mantida por uma pessoa ou por um departamento designado como responsável.
NO16. As condições de trabalho e emprego deverão ser comunicadas aos trabalhadores verbalmente
ou por escrito. A comunicação verbal poderá ser mais apropriada para trabalhos simples de curto prazo
ou se os trabalhadores forem analfabetos. Em outros casos, os clientes deverão fornecer uma
documentação das condições de trabalho e emprego. Se houver um acordo coletivo aplicável aos
trabalhadores, tal fato também deverá ser comunicado a eles.
NO17. A documentação deverá ser clara, de fácil compreensão e precisa. O escopo da documentação
poderá ser adequado à duração e natureza do vínculo empregatício. Por exemplo, uma notificação
pública simples do trabalho a ser feito, o número de horas, pagamento e outros termos principais e
condições de trabalho poderá ser adequada para trabalhadores sazonais (com cópias disponíveis
mediante solicitação), porém para empregos de longo prazo, os termos relevantes do vínculo
empregatício devem ser documentados. Em alguns países, contratos individuais representam um
requisito legal. Ver Anexo C para obter uma lista de informações que deverão ser comunicadas ao
trabalhador.
NO18. A política de RH também deverá incluir declarações sobre o direito de privacidade dos
trabalhadores em relação a certas operações do negócio. Isso deverá incluir i) notificação: notificação
aos trabalhadores sobre o processo de coleta de dados e o tipo de dados coletados; ii) objetivo: o
objetivo da coleta de dados; iii) consentimento: os dados não deverão ser divulgados sem o
consentimento do trabalhador; iv) segurança: os dados deverão ser mantidos seguros e confidenciais; v)
divulgação: os trabalhadores deverão ser informados em relação a quem está coletando seus dados;
vi) acesso: os trabalhadores deverão ter acesso a seus dados e corrigir qualquer dado incorreto; e vii)
responsabilidade: os trabalhadores deverão ter um método disponível para responsabilizar os coletores
de dados pelos princípios acima. Os dados deverão ser coletados e usados para fins diretamente
relacionados ao emprego; todos os dados médicos continuarão sendo confidenciais. Se os trabalhadores
forem filmados ou revistados, ou se outros métodos de vigilância forem usados, eles deverão ser
informados e as razões para esses procedimentos deverão ser explicadas. Quaisquer desses métodos
deverão seguir o princípio acima e deverão ser conduzidos de uma maneira que não intimide ou assedie
os trabalhadores.
5