Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 2
Condições de Mão de Obra e de Trabalho
1 de janeiro de 2012
• Convenção Internacional da ONU de Direitos Civis e Políticos
• Convenção da ONU de Direitos da Criança
• Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
• Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher.
Uma lista das seis convenções da ONU e dos países que ratificaram cada uma delas está disponível
no endereço http://www2.ohchr.org/english/law/index.htm. A situação de ratificação de cada
convenção por país está disponível no endereço
http://treaties.un.org/Pages/Treaties.aspx?id=4&subid=A&lang=en.
Consulte também a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” (Convention on the
Rights of Persons with Disabilities) da ONU, que informa detalhadamente os direitos de pessoas com
deficiência e estabelece um código de implementação: http://www.un.org/
disabilities/convention/conventionfull.shtml.
Adicionalmente, consulte o “Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência” (Optional Protocol to the Convention on the Rights of Persons with Disabilities) no
endereço http://www.un.org/disabilities/convention/optprotocol.shtml.
Orientação, Recomendações e Adjudicações
Os recursos emitidos pelas seguintes organizações fornecem orientações úteis adicionais:
OIT (Organização Internacional do Trabalho) (International Labour Organization). 2006. Declaração
Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social. (Tripartite
Declaration of Principles Concerning Multinational Enterprises and Social Policy) 4ª Edição.
Genebra: OIT. Esse livro, disponível para download, oferece orientação sobre contratação,
treinamento, condições de trabalho e vida e relações industriais.
http://www.ilo.org/empent/Publications/WCMS_094386/lang--en/index.htm.
———.2007. “A Relação de Trabalho: Um Guia Comentado da Recomendação OIT nº 198.” (The
Employment Relationship: An Annotated Guide to ILO Recommendation No. 198) OIT,
Genebra. http://www.ilo.org/public/english/dialogue/ifpdial/downloads/guide-rec198.pdf.
———. 2011a. “Comitê de Liberdade Sindical.” (Committee on Freedom of Association) OIT,
Genebra. http://www.ilo.org/global/standards/applying-and-promoting-international-labourstandards/
committee-on-freedom-of-association/lang--en/index.htm. Esse comitê investiga
supostas violações do direito de organizar-se ou fazer acordos coletivos. Esse órgão
tripartite de nove membros (governo, empregador e sindicato) analisa as reclamações sobre
o cumprimento, pelo país, dos princípios de liberdade de associação e acordo coletivo, tenha
um país ratificado ou não as Convenções OIT 87 e 98. Para analisar os casos, vá ao
endereço http://www.ilo.org/ilolex/english/index.htm e clique em “Casos do Comitê de
Liberdade Sindical”. Os casos são ordenados por país e por caso.
———. 2011b. “Normas Trabalhistas Internacionais” (International Labour Standards) OIT, Genebra.
http://webfusion.ilo.org/public/db/standards/normes/appl/index.cfm?lang=EN. Esse site
analisa a implementação de convenções trabalhistas ratificadas periodicamente pelos países
membros. Um banco de dados pesquisável pode acessar as conclusões do Comitê de
Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações no país e violações.
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