Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 7
Povos Indígenas
1º de janeiro de 2012
- Fornecimento às Comunidades Afetadas de Povos Indígenas de acesso, uso e
trânsito na terra que está sendo explorada, observadas as considerações
prioritárias de saúde e segurança.
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6 Exemplos incluem recursos marinhos e aquáticos, produtos florestais madeireiros e não madeireiros, plantas
medicinais, terras para caça e colheita e áreas de pastoreio e lavoura. Os bens de recursos naturais
mencionados neste Padrão de Desempenho são equivalentes aos serviços de abastecimento dos
ecossistemas descritos no Padrão de Desempenho 6.
7 A aquisição e/ou arrendamento de terras com título legal é abordada no padrão de Desempenho 5 -
Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário.
8 Tais impactos adversos podem incluir aqueles resultantes da perda de acesso a bens ou recursos ou, ainda,
restrições ao uso da terra resultantes das atividades do projeto.
9 "Recursos naturais e áreas naturais de importância" mencionados neste Padrão de Desempenho são
equivalentes aos serviços prioritários dos ecossistemas descritos no Padrão de Desempenho 6. Eles se
referem àqueles serviços sobre os quais o cliente tenha controle de gestão direto ou influência significativa e
àqueles serviços com maior possibilidade de serem fontes de risco em termos de impacto sobre as
Comunidades Afetadas de Povos Indígenas.
10 Embora este Padrão de Desempenho exija a comprovação e documentação do uso de tal terra, os clientes
também devem estar cientes de que a terra já pode estar sendo utilizada de modo alternativo, conforme
determinação do governo anfitrião.
11 Caso as circunstâncias impeçam o cliente de oferecer uma terra substituta apropriada, cumpre ao cliente
oferecer a comprovação de que esse é o caso. Em tais circunstâncias, o cliente proporcionará oportunidades
de obtenção de renda que não se baseie na terra em um volume igual ou maior ao da indenização pecuniária
às Comunidades de Povos Indígenas.
NO42. Se forem identificadas questões relativas ao uso da terra conforme descrito no parágrafo 14 do
Padrão de Desempenho 7 na fase de triagem/classificação do projeto, o cliente deverá contratar peritos
competentes para conduzir a avaliação descrita com participação ativa das Comunidades Afetadas de
Povos Indígenas. A avaliação deve descrever o sistema de posse da terra tradicional e dos recursos
(individuais e coletivos) dos Povos Indígenas na área de influência do projeto. A avaliação deve, ainda,
identificar e registrar todos os usos consuetudinários da terra e dos recursos, incluindo o uso cultural,
cerimonial ou espiritual, e qualquer uso ad hoc, sazonal ou cíclico da terra e dos recursos naturais (por
exemplo, para caça, pesca, pastoreio ou extração de produtos florestais e dos bosques), além de
quaisquer impactos adversos em potencial desse uso. O uso consuetudinário da terra e dos recursos
refere-se aos padrões antigos de uso comunitário da terra e dos recursos de acordo com as leis
consuetudinárias, os valores, os costumes e as tradições dos Povos Indígenas, incluindo o uso sazonal
ou cíclico, e não ao título legal formal da terra e dos recursos emitido pelo estado. Os usos culturais,
cerimoniais e espirituais são parte integrante das relações dos Povos Indígenas com suas terras e
recursos, estão embutidos em seus sistemas de conhecimento e crença exclusivos e são a chave para a
sua integridade cultural. Esses usos podem ser intermitentes, podem ocorrer em áreas distantes dos
assentamentos e podem não ser específicos do local. Quaisquer impactos adversos em potencial nesses
usos devem ser documentados e tratados dentro do contexto desses sistemas. Quaisquer informações
da avaliação do cliente que identifiquem a existência de habitats e recursos culturais críticos consistentes
com os Padrões de Desempenho 6 e 8 dentro da área de influência do projeto serão relevantes na
análise e devem ser levadas em consideração. As reivindicações dos Povos Indígenas em relação às
terras e aos recursos que não são legalmente detidos de acordo com as leis nacionais também devem
ser documentadas como parte do processo de avaliação. O cliente deve garantir que a falta de
documentação de reivindicações de terras, ou a ausência de reivindicação de terras, não deverá
prejudicar os processos judiciais existentes ou futuros dos Povos Indígenas para estabelecer o título
legal.
NO43. O objetivo prioritário do processo de avaliação é identificar medidas para prevenir impactos
adversos nessas terras e recursos e em seu uso pelos Povos Indígenas. Quando a prevenção não for
possível, deverão ser desenvolvidas medidas de mitigação ou de compensação para garantir a
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