Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 2
Condições de Mão de Obra e de Trabalho
1 de janeiro de 2012
às suas condições de trabalho e emprego. Na falta de restrições legais, os clientes nesses países são
incentivados a reconhecer os sindicatos de trabalhadores se os trabalhadores tiverem optado por formar
ou fazer parte de tais sindicatos e fazer um acordo coletivo.
Não Discriminação e Igualdade de Oportunidades
15. O cliente não tomará decisões sobre emprego com base em características pessoais 9
não relacionadas aos requisitos inerentes ao serviço. O cliente baseará a relação
empregatícia no princípio de igualdade de oportunidades e tratamento justo e não fará
discriminação com relação a nenhum aspecto da relação empregatícia, como recrutamento
e contratação, remuneração (incluindo salários e benefícios) condições de trabalho e de
emprego, acesso a treinamento, atribuição de cargo, promoção, rescisão de contrato de
trabalho ou aposentadoria e práticas disciplinares. O cliente tomará medidas para impedir e
tratar questões de assédio, intimidação e/ou exploração, especialmente com relação às
mulheres. Os princípios de não discriminação aplicam-se aos trabalhadores migrantes.
16. Em países onde a legislação nacional estabelece a não discriminação no emprego, o
cliente observará essa legislação. Quando a legislação nacional for omissa com relação à
não discriminação no emprego, o cliente agirá em conformidade com este Padrão de
Desempenho. Em circunstâncias em que a lei nacional seja incompatível com este Padrão
de Desempenho, o cliente é aconselhado a operar em consonância com a finalidade do
parágrafo 15 acima, sem transgredir as leis aplicáveis.
17. Não será considerada discriminação a adoção de medidas especiais de proteção ou
assistência para corrigir discriminação ou seleção anterior para determinado trabalho
baseada nos requisitos inerentes ao serviço, desde que sejam compatíveis com a
legislação nacional.
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9 Como sexo, raça, nacionalidade, origem étnica, social e nativa, religião ou credo, deficiência, idade ou
orientação sexual.
NO41. Discriminação no trabalho é definida como qualquer distinção, exclusão ou preferência
relacionada a recrutamento, contratação, demissão, condições de trabalho ou de emprego efetuada com
base em características pessoais não relacionadas aos requisitos inerentes ao trabalho que anule ou
prejudique a igualdade de oportunidade ou tratamento no trabalho ou profissão. NO10 Requisitos inerentes
ao trabalho se referem às verdadeiras qualificações profissionais necessárias para efetuar o trabalho em
questão. Por exemplo, exigir que o trabalhador tenha força suficiente para levantamento de peso
frequente e essencial ao trabalho seria considerado uma qualificação profissional de boa fé. Se o cliente
exigir que os trabalhadores usem uniforme, o uniforme deverá ser culturalmente adequado e próprio para
ambos os sexos. Se cartões de identificação forem emitidos pela empresa, estes não incluirão
informações pessoais/particulares irrelevantes como filiação cultural ou estado civil.
NO42. Igualdade de oportunidade é o princípio de embasar todas as decisões relacionadas a emprego,
como contratação e promoção, na capacidade de uma pessoa de efetuar o trabalho em questão, sem
considerar características pessoais não relacionadas aos requisitos inerentes ao trabalho. Para obter
mais orientações em relação à não discriminação e igualdade de oportunidades, consulte o Anexo D e a
Nota sobre Boas Práticas sobre Não Discriminação e Igualdade de Oportunidade da IFC. Um cliente
NO10 Baseado nas Convenções OIT nº 100 e 111. A Convenção OIT nº 111 e vários outros instrumentos internacionais listam tipos
de características pessoais não relacionadas aos requisitos do emprego. A Convenção OIT nº 111 define como discriminação
qualquer distinção, exclusão ou preferência com base na raça, cor, sexo, religião, opinião política, origem nacional ou social, que
anule ou prejudique a igualdade de oportunidade ou tratamento no emprego ou profissão. A Declaração Universal dos Direitos
Humanos da ONU abrange todas as características pessoais incluídas na Convenção OIT e também inclui idioma, opinião política
ou outra opinião, propriedade, nascimento e outras situações; a Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial também proíbe a discriminação com base em descendência ou origem étnica; a Convenção da ONU sobre os
Direitos da Criança também proíbe discriminação com base em deficiência.
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