Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 1
Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais
1º de janeiro de 2012
Objetivos
• Identificar e avaliar os riscos e impactos socioambientais do projeto.
• Adotar uma hierarquia de mitigação para prever e evitar ou, quando não for possível
evitar, minimizar 5 e, nos casos em que permaneçam impactos residuais,
compensar/neutralizar os riscos e impactos para os trabalhadores, as Comunidades
Afetadas e o meio ambiente.
• Promover um melhor desempenho socioambiental dos clientes mediante o uso eficaz de
sistemas de gestão.
• Garantir que as reclamações das Comunidades Afetadas e as comunicações externas de
outras partes interessadas sejam respondidas e gerenciadas de forma apropriada.
• Promover e proporcionar meios de engajamento apropriado com as Comunidades
Afetadas durante todo o ciclo de vida do projeto com relação a questões que teriam o
potencial de afetá-las e assegurar que informações socioambientais pertinentes sejam
divulgadas e disseminadas.
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5 As opções aceitáveis de minimização irão variar e incluem: diminuir, retificar, reparar e/ou recuperar
impactos, conforme apropriado. A hierarquia de mitigação de riscos e impactos é discutida mais a fundo e
especificada no contexto dos Padrões de Desempenho 2 a 8, quando pertinente.
NO1. A avaliação e a gestão dos riscos e impactos socioambientais são parte de um conjunto geral
de processos mais amplo que um cliente utiliza para gerenciar seus projetos. Eles são essenciais para o
desempenho bem sucedido e sustentável desses projetos. O Padrão de Desempenho 1 ressalta a
importância de gerenciar o desempenho socioambiental (incluindo mão de obra, saúde e segurança)
durante todo o ciclo de vida do investimento. Um bom sistema de avaliação e gestão possibilita uma
melhoria contínua do desempenho socioambiental e pode levar a melhores resultados econômicos,
financeiros, sociais e ambientais.
NO2. Em algumas ocasiões, a habilidade do cliente em atingir resultados ambientais ou sociais
consistentes com os Padrões de Desempenho dependerá das atividades de terceiros. Um terceiro
poderá ser um órgão governamental como uma agência reguladora ou uma parte contratual, uma
empresa contratada ou um fornecedor com o qual o projeto tenha um envolvimento substancial ou um
operador de uma instalação associada. Um Sistema de Gestão Ambiental e Social (SGAS) confiável
deveria reconhecer funções e responsabilidades de terceiros, identificar riscos relacionados ao seu
envolvimento através de uma auditoria apropriada, considerando o contexto local, a influência e controle
do cliente sobre o terceiro e medidas para minimizar esses riscos (ex. manter relacionamentos com
terceiros). Por fim, o SGAS deverá identificar e abordar, quando possível, limitações em potencial para o
atingimento dos resultados desejados. Esses resultados dependerão da natureza do terceiro e do
relacionamento que rege as interações entre ele e seu cliente. Por exemplo, um órgão governamental
que arbitra o uso de terra (ex. através de uma abordagem de planejamento regional ou código de
zoneamento) exerce um papel crucial em como um projeto pode ser elaborado ou realizado, mas neste
caso, o cliente tem pouca capacidade para controlar ou influenciar os resultados e, consequentemente,
os possíveis impactos associados. Um acordo contratual com um fornecedor, por outro lado, é um
exemplo de uma situação na qual o cliente pode ter uma vantagem contratual, financeira e,
consequentemente, operacional a qual permite exercer um nível de controle que deve influenciar
diretamente o desempenho do fornecedor em relação aos respectivos impactos e sua anulação,
prevenção, minimização, mitigação ou compensação. A avaliação e gestão apropriadas dos riscos e
impactos socioambientais devem reconhecer as diferenças nesses relacionamentos e devem fazer as
respectivas provisões para melhor afetar os resultados dadas as limitações inerentes, as restrições ou
oportunidades. Além disso, o cliente deve considerar o risco de ser cúmplice das ações ou omissões de
terceiros por conscientemente apoiar, endossar ou beneficiar-se deles.
NO3. O Padrão de Desempenho 1 apoia a responsabilidade do setor privado em respeitar os direitos
humanos, os quais existem independentemente dos deveres do Estado de respeitar, proteger e cumprir
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