Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 6
Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável de Recursos
Naturais Vivos
1º de janeiro de 2012
NO109. Qualquer tentativa de compensação no habitat crítico deve ser identificada, projetada e
gerenciada de acordo com a melhor prática internacional e deve ser sustentável a longo prazo. Caso
as compensações de biodiversidade sejam parte de sua estratégia de mitigação, o cliente deve
demonstrar que a compensação possui o potencial para de fato compensar os impactos residuais
significativos sobre o habitat crítico. A fim de fazê-lo, os ganhos de compensação de biodiversidade
devem ser quantificados ou semiquantificados utilizando parâmetros científicos sólidos que
representem de forma precisa os valores de biodiversidade em questão. Ao desenvolver uma
compensação para impactos residuais no habitat crítico, os clientes são orientados a aderir às
melhores práticas atuais internacionalmente reconhecidas. Por exemplo, os membros do Programa
de Negócios e Compensação da Biodiversidade (PNCB) foram os primeiros a desenvolver um
conjunto de Princípios para a Compensação da Biodiversidade internacionalmente
reconhecidos. NO39 A orientação sobre as compensações de biodiversidade fornecida nos parágrafos
NO29 a NO33 também se aplica ao habitat crítico.
NO110. Assegurar a confiança do governo, que no melhor dos casos incluiria um compromisso
legalmente vinculante, é extremamente importante para garantir a sustentabilidade das
compensações de biodiversidade a longo prazo. O engajamento do cliente com os objetivos de
conservação do governo local, que normalmente são mais amplos e em nível regional, facilitará esse
processo. Um elemento igualmente importante é uma avaliação precisa dos custos reais necessários
para implementar de maneira efetiva a(s) compensação(ões) a longo prazo. Uma avaliação dos
custos de compensação operacionais e administrativos em termos de financiamento de conservação
deve ser realizada para esse fim. A avaliação também deve prever uma gama de condições de
mercado, como inflação, flutuações nas taxas de câmbio, análise das taxas de retorno, o rendimento
do investimento e saque dos recursos se estiver previsto um investimento de capital em um fundo.
Como será difícil de estimar os custos exatos da compensação antes dos mesmos serem
integralmente projetados, os clientes também podem considerar o estabelecimento de um
mecanismo de financiamento de compensação que seria parecido com o mecanismo de
financiamento de recuperação, conforme descrito no parágrafo NO53. A parceria com
organizações/autoridades confiáveis relevantes com especialização científica no planejamento,
esquematização e gestão da compensação é altamente incentivada.
NO111. O desenvolvimento de “compensações agregadas” é especialmente incentivado. As
compensações agregadas são definidas como os resultados mensuráveis de conservação
resultantes de ações coordenadas destinadas a compensar os impactos residuais adversos
combinados sobre a biodiversidade decorrentes de mais de um projeto de desenvolvimento em uma
área geográfica específica (depois que medidas de prevenção e mitigação forem tomadas). Em
áreas onde várias empresas do setor privado operam na mesma paisagem terrestre associadas a
valores elevados de biodiversidade (por exemplo, quando governos fazem concessões a várias
empresas nessas paisagens terrestres), as empresas são incentivadas a juntar seus esforços e
desenvolver programas de compensação conjuntos (ou “agregados”). Nesses casos, as
compensações podem ser incorporadas à paisagem terrestre existente ou ao planejamento regional.
NO112. Os clientes devem estar cientes de que, caso as comunidades locais não sejam
adequadamente envolvidas na seleção e no planejamento de compensação, o estabelecimento de
uma compensação da biodiversidade pode resultar em impactos adversos sobre elas, principalmente
se seus direitos de uso não forem reconhecidos legalmente. Nesses casos, os requisitos do Padrão
de Desempenho 5 do cliente são aplicáveis, como declarado explicitamente na nota de rodapé 7
NO39 Consulte http://bbop.forest-trends.org/guidelines/principles.pdf.
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