Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 5
Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário
1° de janeiro de 2012
exemplo, quando as comunidades não plantam prevendo uma movimentação, e tal movimentação é
postergada, a comunidade poderá precisar de assistência para atender suas necessidades de
comunidade porque não tiveram a colheita naquele ano.
NO34. Se as famílias ou comunidades afetadas rejeitarem uma oferta de indenização pelo cliente que
atende os requisitos do Padrão de Desempenho 5 e, como resultado, a desapropriação ou outros
procedimentos legais forem iniciados, os órgãos governamentais responsáveis poderão oferecer uma
indenização às famílias ou comunidades afetadas com base no valor avaliado da terra. A questão poderá
prosseguir para litígio e poderá levar anos para ser resolvida. A determinação final do tribunal poderá
confirmar a indenização com base no valor avaliado. Como há o risco de empobrecimento devido à
perda da base de renda ou subsistência das pessoas ou comunidades afetadas de um processo
prolongado e indenização inadequada, o cliente irá apurar se o valor apurado pelo governo ou pelo
tribunal em casos de desapropriação é consistente com o Padrão de Desempenho 5 solicitando
informações sobre o nível de indenização oferecido pelo governo e os procedimentos utilizados para
estimar esses valores nos termos dessa desapropriação. Poderá ser solicitado ao cliente que este
verifique se essas taxas refletem os valores de substituição atuais do mercado para os ativos em
questão. Os pagamentos de indenização para aqueles afetados pelo reassentamento poderiam ser
detidos em uma conta de depósito em garantia definida pelo cliente para reservar os fundos até que uma
decisão seja tomada com relação ao momento do pagamento e o valor devido. O cliente deve estar
engajado durante esses processos de desapropriação e apoiar os resultados consistentes com os
objetivos do Padrão de Desempenho 5. Se o cliente poderá desempenhar um papel ativo dependerá em
parte da legislação nacional aplicável e dos processos e práticas judiciais e administrativos do órgão
governamental responsável. Ver parágrafos NO63 a NO69 abaixo com relação às responsabilidades do
setor privado de acordo com o reassentamento gerido pelo governo para obter mais orientações sobre
esta situação.
NO35. O cliente é responsável por realizar uma Auditoria de Conclusão de Reassentamento em
circunstâncias em que se considerar que o reassentamento representa um risco de impactos sociais
adversos significativos, ou seja, normalmente em projetos que foram colocados na categoria “A”
exclusivamente ou parcialmente com base nos impactos previstos no reassentamento. O elevado risco
social associado ao requisito de auditoria de fechamento poderá estar relacionada à dimensão de um
reassentamento, à vulnerabilidade específica das famílias afetadas (por exemplo, Povos Indígenas ou
outros com uma forte ligação com terras e/ou recursos naturais específicos) ou a outros fatores sociais e
políticos a serem determinados por profissionais competentes em ciências sociais com base em cada
projeto. Conforme declarado no Padrão de Desempenho 5, parágrafo 15, a auditoria de conclusão será
realizada por profissionais qualificados em reassentamento assim que o período de monitoramento
acordado for concluído. O principal objetivo de uma auditoria de conclusão é determinar se os esforços
do cliente para restaurar o padrão de vida da população afetada foram concebidos e realizados
adequadamente. A auditoria deve verificar se todos os esforços físicos empenhados no Plano de Ação
de Reassentamento foram entregues e se todos os serviços foram prestados. Além disso, a auditoria de
conclusão deve avaliar se as medidas de mitigação descritas no Plano de Ação de Reassentamento
tiveram o resultado desejado. Os padrões e subsistências socioeconômicos da população afetada
devem, idealmente, ser comparados às condições básicas da população antes do reassentamento e
devem apresentar melhorias ou, pelo menos, restaurar os níveis anteriores ao projeto. Para obter mais
orientações, consulte o Anexo B: Índice da Auditoria de Conclusão.
NO36. A auditoria de conclusão deve ser realizada assim que todos os principais compromissos do
Plano de Ação de Reassentamento (incluindo qualquer recuperação das atividades de subsistência, bem
como outros compromissos de desenvolvimento) forem implementados. O prazo da auditoria permitirá ao
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