Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 7
Povos Indígenas
1º de janeiro de 2012
aplicáveis (incluindo leis que refletem as obrigações do país anfitrião nos termos da lei internacional)
pesquisa de arquivo, pesquisa etnográfica (incluindo a documentação de cultura, costumes, instituições,
leis consuetudinárias, etc.), e abordagens de avaliação participativas com as Comunidades Afetadas de
Povos Indígenas. Tanto os reconhecimentos quanto os precedentes legais quanto ao reconhecimento de
um grupo ou comunidade como indígena devem ser levados em consideração, mas não são fatores
determinantes para ensejar o Padrão de Desempenho 7. O cliente deve contratar especialistas
competentes para auxiliar neste trabalho.
NO7. O Padrão de Desempenho se aplica a grupos ou comunidades de Povos Indígenas que mantêm
um vínculo coletivo a habitats distintos ou territórios ancestrais e aos recursos naturais neles presentes.
Isso poderá incluir:
• Comunidades de Povos Indígenas que residam em terras afetadas pelo projeto, bem como
aquelas que sejam nômades ou que sazonalmente migrem por distâncias relativamente curtas e
cujo vínculo com territórios ancestrais possa ter uma natureza periódica ou sazonal;
• Comunidades de Povos Indígenas que não vivam nas terras afetadas pelo projeto, mas que
mantenham vínculos a essas terras por meio da posse tradicional e/ou uso consuetudinário,
incluindo o uso sazonal ou cíclico. Isso poderá incluir Povos Indígenas residentes em locais
urbanos que mantenham vínculos com terras afetadas por um projeto;
• Comunidades de Povos Indígenas que tenham perdido um vínculo coletivo com as terras e
territórios na área de influência do projeto, o que ocorreu dentro da existência dos membros do
grupo em questão, em virtude de uma separação forçada, conflito, programas de
reassentamento involuntário pelos governos, expropriação de suas terras, calamidades naturais
ou incorporação a uma área urbana, mas que mantenham vínculos a terras afetadas por um
projeto;
• Grupos de Povos Indígenas que residam em assentamentos mistos, para que os Povos
Indígenas Afetados formem apenas uma parte de uma comunidade mais amplamente definida;
ou
• Comunidades de Povos Indígenas com vínculo coletivo a terras ancestrais localizadas em áreas
urbanas.
NO8. O Padrão de Desempenho se aplica a grupos e/ou comunidades de Povos Indígenas que, em
virtude de seu status econômico, social e legal e/ou suas instituições, costumes, cultura e/ou idioma
poderão ser caracterizados como distintos da sociedade convencional e que possam estar em
desvantagem no processo de desenvolvimento em virtude de sua identidade. Os projetos que afetam
Povos Indígenas residentes dentro da área afetada pelo projeto e que fazem parte de uma população
regional maior de Povos Indígenas, ou que estejam substancialmente integrados à sociedade
convencional, ainda devem atender aos requisitos deste Padrão de Desempenho. No entanto, nesses
casos as medidas de mitigação (conforme descrito nas cláusulas subsequentes) devem ser moldadas às
circunstâncias específicas das Comunidades Afetadas de Povos Indígenas.
NO9. O Padrão de Desempenho 7 trata das vulnerabilidades pertinentes a Povos Indígenas. Outros
grupos vulneráveis afetados econômica, social ou ambientalmente pelos impactos do projeto são
tratados por meio do processo de avaliação de riscos e impactos socioambientais e pelo gerenciamento
de impactos socioambientais previstos no Padrão de Desempenho 1 e na Nota de Orientação 1.
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