Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 2
Condições de Mão de Obra e de Trabalho
1 de janeiro de 2012
Anexo C
Informações Fornecidas a Trabalhadores Individuais
As informações fornecidas aos trabalhadores no início de sua contratação normalmente serão
abrangidas pelas normas relativas a informações ou contratos de trabalho que constam na legislação
nacional; entretanto, os documentos e contratos iniciais também devem incluir as informações a
seguir:
• O nome e domicílio legal do empregador;
• O cargo do trabalhador;
• A data do início da contratação;
• Quando o trabalho não for permanente, a duração prevista do contrato;
• O local de trabalho ou, quando o trabalho for móvel, a localização principal;
• Horas de trabalho, direitos de licença e outros assuntos relacionados;
• Normas relacionadas a horas extras e remuneração de horas extras;
• Os níveis e normas relacionados ao cálculo de remunerações, salários e outros benefícios,
incluindo quaisquer normas relacionadas a deduções;
• A aposentadoria e outros acordos de seguridade social aplicáveis ao trabalhador;
• A duração do aviso prévio que o trabalhador dará e receberá mediante rescisão do contrato
de trabalho;
• Os procedimentos disciplinares aplicáveis ao trabalhador, incluindo detalhes de
representação disponíveis ao trabalhador e qualquer mecanismo de recursos;
• Detalhes de procedimentos de reclamação, incluindo a pessoa a quem as reclamações
devem ser destinadas;
• Quaisquer arranjos de acordo coletivo que se apliquem ao trabalhador.
Essas informações devem ser fornecidas ao trabalhador idealmente no início do contrato de
trabalho; caso não sejam, devem ser fornecidas o mais rápido possível depois disso.
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