Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 7
Povos Indígenas
1º de janeiro de 2012
• Deve facilitar um processo de tomada de decisão culturalmente adequado para comunidades em
que não exista nenhum processo de tomada de decisão ou liderança.
• Poderá promover a criação de capacidade e envolvimento nas áreas, como monitoramento de
participação e desenvolvimento da comunidade.
NO21. As Comunidades Afetadas de Povos Indígenas devem poder obter e receber respostas de
clientes para reclamações e queixas. O cliente poderá utilizar o mecanismo geral de reclamações para o
projeto de acordo com os requisitos do Padrão de Desempenho 1 ou um mecanismo de reclamações
especificamente dedicado às Comunidades Afetadas de Povos Indígenas que atenda aos requisitos do
Padrão de Desempenho 1 para atingir esse objetivo. O mecanismo de reclamações deve ser projetado
mediante consulta com as Comunidades Afetadas de Povos Indígenas. O mecanismo de reclamações
deve ser culturalmente adequado e não interferir nos processos ou instituições existentes dentro das
Comunidades Afetadas de Povos Indígenas para resolver as diferenças entre eles. O mecanismo de
reclamações deve proporcionar a correção justa, transparente e oportuna de reclamações, sem nenhum
custo e, se necessário, fornecer disposições especiais para mulheres, jovens e idosos. Como parte do
processo de engajamento, todos os membros das Comunidades Afetadas de Povos Indígenas devem
ser informados sobre o mecanismo de reclamações do cliente.
NO22. Para que resultados satisfatórios sejam obtidos em benefício mútuo de todas as partes, é
importante que as partes tenham uma opinião compartilhada do processo para realização da CIP e, se
aplicável, do próprio CLPI. Esses processos devem garantir a participação significativa de Povos
Indígenas nas tomadas de decisão, com foco na realização de um acordo e a não conferência de direitos
de veto a indivíduos ou subgrupos, ou na solicitação para que o cliente concorde com aspectos que não
estejam sob o seu controle. O cliente e as Comunidades Afetadas de Povos Indígenas devem concordar
com processos de engajamento e consulta adequados o mais rápido possível, mensurar a dimensão do
impacto e a vulnerabilidade das comunidades. Isso deve ser idealmente feito por meio de um documento
ou plano de estrutura que identifique representantes das Comunidades Afetadas de Povos Indígenas, o
processo e protocolos de consulta acordados, as responsabilidades recíprocas das partes do processo
de engajamento e meios de recurso acordados no caso de ocorrência de impasses (ver NO23). Se
apropriado, também deve definir o que constituiria o consentimento das Comunidades Afetadas de
Povos Indígenas. O cliente deve documentar o apoio da população afetada ao processo acordado.
NO23. Empresas têm a responsabilidade de trabalhar com Comunidades Afetadas de Povos Indígenas
para garantir um processo de engajamento significativo, incluindo sobre a obtenção do CLPI, se
adequado. Espera-se, de forma similar, que as Comunidades Afetadas de Povos Indígenas trabalhem
com o cliente para estabelecer um processo de engajamento aceitável e para participar desse processo.
Sabe-se que poderão existir divergências de opiniões que, em alguns casos, poderão levar a
contratempos ou atrasos no alcance de um acordo. A princípio as partes devem acordar sobre testes
razoáveis ou vias de recursos a serem aplicados nessas situações. Isso pode incluir a busca de uma
mediação ou conselho de terceiros mutuamente aceitáveis. Conforme observado na NO26, o processo
de engajamento entre o cliente e as Comunidades Afetadas de Povos Indígenas exigido nos Padrões de
Desempenho é distinto dos processos e decisões do governo relacionados ao projeto.
Definição de Consentimento Livre, Prévio e Informado
NO24. Sabe-se que não há uma definição universalmente aceita de CLPI e que a definição e práticas
relacionadas ao CLPI estão evoluindo. Para os fins deste Padrão de Desempenho, o CLPI encontra-se
definido no Parágrafo 12 do Padrão de Desempenho 7 e é elaborado em mais detalhes abaixo.
NO25. O CLPI compreende um processo e um resultado. O processo tem como base os requisitos da
CIP (que incluem requisitos para a consulta e participação livre, prévia e informada) e, além disso, exige
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