Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 1
Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais
1º de janeiro de 2012
desempenhará um papel ativo durante o planejamento, a implantação e o monitoramento do
engajamento das partes interessadas. Caso o processo conduzido pelo governo não atenda
aos requisitos relevantes deste Padrão de Desempenho, o cliente realizará um processo
complementar e, quando apropriado, identificará ações complementares.
NO106. Os governos anfitriões poderão reservar o direito de gerenciar o processo de engajamento de
partes interessadas diretamente relacionado a um projeto, principalmente quando ele envolve consulta.
Contudo, o resultado desse processo deve ser compatível com os requisitos do Padrão de Desempenho
1. Nesses casos, os clientes devem ter um papel ativo na preparação, implementação e monitoramento
do processo e devem coordenar com as respectivas autoridades governamentais os aspectos do
processo que podem ser facilitados de forma mais eficiente pelo cliente ou por outros agentes, como
consultores ou organizações da sociedade civil. Se o cliente poderá desempenhar um papel ativo
dependerá, em parte, da legislação nacional aplicável e dos processos judiciais e administrativos e
práticas do órgão governamental responsável. O cliente deve colaborar com o órgão governamental
responsável nos principais resultados atingíveis que precisam ser alcançados para garantir a coerência
com o Padrão de Desempenho 1. Em todos os casos, independentemente do envolvimento do governo,
o cliente deve ter suas próprias comunicações e procedimento de reparação de reclamação. Deve ficar
claro que o processo de engajamento de partes interessadas abrangido por esta disposição refere-se a
qualquer processo de engajamento com partes interessadas diretamente afetadas pelo projeto com
relação a questões diretamente relacionadas ao desenvolvimento do projeto específico, e não em
referência a decisões políticas mais amplas ou a outros assuntos externos ao projeto.
NO107. Em certas circunstâncias, um órgão governamental ou outra autoridade poderá já ter
conduzido o processo de consulta diretamente relacionado ao projeto; nesse caso, o cliente deve tomar
uma decisão no que diz respeito a se o processo conduzido e seus resultados são compatíveis com os
requisitos do Padrão de Desempenho 1 e, em caso negativo, determinar se quaisquer ações corretivas
são viáveis para abordar a situação. Caso as ações corretivas sejam viáveis, o cliente deve implementálas
o mais rápido possível. Essas ações corretivas podem variar desde a condução de atividades de
engajamento adicional até a facilitação do acesso e garantia de adequação cultural de informações
socioambientais relevantes.
Comunicações Externas e Mecanismos de Reclamação
Comunicações Externas
34. Os clientes implementarão e manterão um procedimento para comunicações externas
que inclua métodos para: (i) receber e registrar comunicações externas do público; (ii)
examinar e avaliar as questões levantadas e determinar a maneira de tratá-las; (iii) fornecer,
monitorar e documentar respostas, se houver; e (iv) ajustar o programa de gestão,
conforme apropriado. Ademais, os clientes são incentivados a disponibilizar ao público
relatórios periódicos sobre sua sustentabilidade socioambiental.
NO108. É amplamente aceito o fato de que o engajamento com partes externas é uma boa prática
comercial para as organizações. As partes interessadas externas podem fornecer informações valiosas
para uma organização. Essas informações podem assumir a forma de sugestões para melhoria de
produtos, feedback sobre interação de clientes com os funcionários de uma organização ou uma
variedade de outras opiniões, comentários ou contribuições de órgãos reguladores, organizações não
governamentais, comunidades ou pessoas com relação ao desempenho socioambiental de uma
organização, real ou percebido. A exigência de comunicações externas é parcialmente baseada no
elemento de comunicações da ISO 14000, que exige procedimentos de recebimento, documentação e
resposta a informações e solicitações relevantes de partes interessadas externas e deve ser uma parte
integral do SGAS do cliente. Esse requisito aplica-se a todos os tipos de projetos, mesmo se eles não
envolverem elementos físicos, aspectos e instalações que provavelmente gerem impactos
socioambientais adversos sobre as Comunidades Afetadas, embora a complexidade possa variar e, em
alguns projetos, isso poderá ser um sistema muito simples. As entidades corporativas devem ter canais
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