Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 5
Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário
1° de janeiro de 2012
Anexo A
Descrição de um Plano de Ação de Reassentamento
1. Descrição do projeto: Descrição geral do projeto e identificação da área do projeto.
2. Impactos possíveis: Identificação
a) do componente do projeto ou atividades que geram o reassentamento;
b) da zona de impacto dessas atividades ou desse componente;
c) das alternativas consideradas para evitar ou minimizar o reassentamento; e
d) dos mecanismos estabelecidos para minimizar o reassentamento, na medida do possível,
durante a implementação do projeto.
3. Objetivos e estudos realizados: Os principais objetivos do programa de reassentamento e um
resumo dos estudos realizados em amparo ao planejamento/à implementação do reassentamento,
por exemplo, levantamentos censitários, estudos socioeconômicos, reuniões, estudos de seleção de
área... etc.
4. Estrutura regulatória: Leis relevantes do país anfitrião, políticas e procedimentos do cliente, Padrão
de Desempenhos.
5. Estrutura institucional: Estrutura política, ONGs.
6. Envolvimento de Partes Interessadas: Resumo da consulta pública e divulgação associados com o
planejamento do reassentamento, incluindo o envolvimento de famílias afetadas, autoridades locais
e/ou nacionais, OCs e ONGs e outras partes interessadas identificadas, incluindo as comunidades
anfitriãs. Isso deve incluir, no mínimo, uma lista das principais partes interessadas identificadas, o
processo seguido (reuniões, grupos focais, etc.), problemas levantados, respostas fornecidas,
reclamações significativas (se houver) e o plano de envolvimento contínuo por meio do processo de
implementação do reassentamento.
7. Características socioeconômicas: As conclusões dos estudos socioeconômicos a serem conduzidos
nas etapas iniciais de preparação do projeto e com o envolvimento de pessoas possivelmente
deslocadas, incluindo resultados de pesquisa domiciliar e censo, informações sobre grupos
vulneráveis, informações sobre subsistências e padrões de vida, posse de terra e sistemas de
transferência, uso de recursos naturais, padrões de interação social, serviços sociais e infraestrutura
pública.
8. Elegibilidade: A definição de pessoas deslocadas e os critérios para determinar sua elegibilidade
para indenização e outra assistência de reassentamento, incluindo prazos finais relevantes.
9. Avaliação e indenização de prejuízos: A metodologia utilizada na avaliação de prejuízos para
determinar seu custo de reposição; e uma descrição dos tipos e níveis propostos de indenização sob
a lei local e as medidas complementares necessárias para atingir o custo de reposição de bens
perdidos.
10. Magnitude de deslocamento: Resumo da quantidade de pessoas, famílias, estruturas, prédios
públicos, empresas, terras agrícolas, igrejas, etc., a serem afetadas.
11. Estrutura de Direitos: Mostrando todas as categorias de pessoas afetadas e quais opções foram/são
oferecidas, preferencialmente resumidas em tabelas.
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