Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 2
Condições de Mão de Obra e de Trabalho
1 de janeiro de 2012
Trabalhadores contratados
6. Em relação aos trabalhadores contratados, o cliente aplicará os requisitos dos
parágrafos 23 a 26 deste Padrão de Desempenho.
Trabalhadores da Cadeia de Abastecimento
7. Em relação aos trabalhadores da cadeia de abastecimento, o cliente aplicará os
requisitos dos parágrafos 27 a 29 deste Padrão de Desempenho.
NO4. Clientes possuem diferentes níveis de influência e controle sobre as condições de trabalho e o
tratamento de diferentes tipos de trabalhadores associados ao projeto, e os requisitos do Padrão de
Desempenho 2 refletem essa realidade.
NO5. Os clientes deverão avaliar com quem se considera que tenham um vínculo empregatício e
identificar os tipos de trabalhadores. O vínculo empregatício é a relação legal entre os empregadores e
os empregados. Esta relação existe quando uma pessoa desempenha um trabalho ou fornece serviços
sob certas condições em troca de remuneração. É através do vínculo empregatício, independentemente
de como definido, que direitos e obrigações recíprocas são criadas entre o trabalhador e o empregador.
A Recomendação OIT Nº 198, parágrafo 13, fornece indicadores para determinar a existência de um
vínculo empregatício para trabalhadores diretos e contratados. De acordo com a Recomendação Nº 198,
os indicadores de um vínculo empregatício podem incluir:
(a) Subordinação e dependência
(b) Controle do trabalho e instruções: o fato de que o trabalho: é feito de acordo com as instruções e
sob o controle de outra parte; envolve a integração do trabalhador na organização da atividade;
é realizado exclusiva ou principalmente em benefício de outra pessoa; deve ser realizado
pessoalmente pelo trabalhador; é feito dentro do horário comercial específico ou em um
ambiente de trabalho específico ou acordado pela parte requisitando o trabalho; tem duração
específica e tem certa continuidade; requer a disponibilidade do trabalhador; ou envolve o
fornecimento de ferramentas, materiais e maquinário pela parte requisitando o trabalho;
(c) Integração do trabalhador na atividade: pagamento de remuneração periódica ao trabalhador; o
fato de que a remuneração constitui a única ou principal fonte de renda do trabalhador;
fornecimento de pagamento em espécie, como alimentação, acomodação ou transporte;
reconhecimento de direitos como descanso semanal e feriados anuais; pagamento pela parte
requisitando o trabalho pela viagem feita pelo trabalhador para fins de desempenhar o trabalho;
ou ausência de risco financeiro para o trabalhador.
NO6. Em alguns casos, há dificuldade em determinar se um vínculo empregatício existe ou não. Isto
inclui situações em que (i) os respectivos direitos e obrigações das partes envolvidas não estejam claros,
ou (ii) houve uma tentativa de disfarçar o vínculo empregatício, ou (iii) existam inadequações ou lacunas
na estrutura legal, sua interpretação ou sua aplicação.
NO7. As empresas precisam garantir que acordos contratuais, inclusive aqueles envolvendo várias
partes, são claros e estabelecem quem é responsável por proporcionar condições de mão de obra e
trabalho adequadas aos trabalhadores.
NO8. As empresas devem deixar de celebrar vínculos empregatícios disfarçados, tais como (i) acordos
contratuais que escondem a verdadeira situação legal do vínculo empregatício; e/ou (ii) acordos
contratuais que têm o efeito de privar os trabalhadores da proteção a eles devidas.
NO9. Os clientes precisam estar cientes dos efeitos do vínculo empregatício a grupos vulneráveis,
inclusive mulheres, jovens, trabalhadores migrantes e trabalhadores com deficiências, e fazer esforços
para tratar de possíveis efeitos negativos.
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