Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 1
Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais
1º de janeiro de 2012
Bibliografia Anotada
Acordos Internacionais e Direitos Humanos Internacionais
Diversos requisitos estabelecidos no Padrão de Desempenho 1 têm como base princípios expressos em
acordos internacionais e diretrizes correspondentes. Além das convenções internacionais sobre direitos
humanos mencionadas na Nota de Orientação 2, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência elabora, em detalhes, os direitos de pessoas com deficiências e apresenta um código de
implementação. Outros acordos internacionais são mencionados no final de outras Notas de Orientação.
UNECE (Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa) (United Nations Economic
Commission for Europe). 1991. “Convenção sobre Avaliação de Impacto Ambiental em um
Contexto Transfronteiriço”. (Convention on Environmental Impact Assessment in a
Transboundary Context) UNECE, Genebra. http://www.unece.org/env/eia/eia.htm. A chamada
Convenção de Espoo estabelece a obrigação geral dos estados de notificar e consultar uns aos
outros sobre todos os grandes projetos que estiverem em questão e que provavelmente tenham
um impacto ambiental adverso e significativo sobre todas as fronteiras.
PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) (United Nations Environment
Programme) e Programa Ambiental do Cáspio (Caspio Environment Programme). 2003.
“Diretrizes sobre Avaliação de Impacto Ambiental em um Contexto Transfronteiriço na Região do
Mar Cáspio” (Guidelines on Environmental Impact Assessment in a Transboundary Context in the
Caspian Sea Region) PNUMA, Genebra, e Programa Ambiental do Cáspio, Teerã,
http://www.unece.org/env/eia/publications19.html. As diretrizes passo a passo fornecem uma
estrutura regional para implementação de avaliação de impacto ambiental em um contexto
transfronteiriço.
Nações Unidas. 2006. “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” (Convention on
the Rights of Persons with Disabilities). Nações Unidas, Nova York.
http://www.un.org/disabilities/convention/conventionfull.shtml. Consulte também o “Protocolo
Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” (Optional Protocol to
the Convention on the Rights of Persons with Disabilities)
http://www.un.org/disabilities/convention/optprotocol.shtml.
Recursos da IFC e do Banco Mundial
CAO (Escritório do Assessor de Compliance/Ouvidoria) (Office of the Compliance
Advisor/Ombudsman). 2008a. “Guia para Elaboração e Implementação de Mecanismos de
Reclamação para Projetos de Desenvolvimento” (A Guide to Designing and Implementing
Grievance Mechanisms for Development Projects). Nota explicativa, CAO, Washington, DC.
http://www.cao-ombudsman.org/howwework/advisor/documents/implemgrieveng.pdf.
———. 2008b. “Monitoramento Participativo das Águas: Um Guia para Prevenção e Gestão de
Conflitos” (Participatory Water Monitoring: A Guide for Preventing and Managing Conflict). Nota
explicativa, CAO, Washington, DC.
http://www.cao-ombudsman.org/howwework/advisor/documents/watermoneng.pdf.
IFC Corporação Financeira Internacional (International Finance Corporation). 2003. “Abordagem das
Dimensões Sociais de Projetos do Setor Privado.” (Addressing the Social Dimensions of Private
Sector Projects) Nota 3 sobre Boas Práticas, IFC, Washington, DC.
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