Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 6
Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável de Recursos
Naturais Vivos
1º de janeiro de 2012
desse Padrão de Desempenho. Os clientes devem consultar o Manual de Custo-Benefício NO40 do
conjunto de ferramentas do PNCB, que se aplica a esse tópico.
Áreas Legalmente Protegidas e Internacionalmente Reconhecidas
20. Em casos nos quais um projeto proposto esteja localizado em uma área legalmente
protegida 16 ou em uma área internacionalmente reconhecida, 17 o cliente cumprirá os
requisitos dos parágrafos 13 a 19 deste Padrão de Desempenho, conforme aplicável. Além
disso, o cliente irá:
• Demonstrar que o desenvolvimento proposto em tais áreas é permitido legalmente;
• Observar consistentemente quaisquer planos de gestão reconhecidos pelo governo
para essas áreas;
• Consultar os patrocinadores e gerentes da área de preservação, as Comunidades
Afetadas, os Povos Indígenas e outras partes interessadas no projeto proposto,
conforme apropriado; e
• Implantar programas adicionais, conforme apropriado, para promover e fortalecer os
objetivos de conservação e a efetiva gestão da área 18
_____________________
16
Este Padrão de Desempenho reconhece áreas legalmente protegidas que atendam à definição da IUCN.
"Um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e administrado por meios legais ou outros
meios eficazes, para alcançar a conservação da natureza a longo prazo com serviços de ecossistema e
valores culturais associados." Para os fins deste Padrão de Desempenho, estão incluídas áreas propostas por
governos para essa designação.
17
Áreas exclusivamente definidas como Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO, o programa
Homem e Reservas da Biosfera da UNESCO, Áreas-Chave de Biodiversidade e áreas alagadas designadas
nos termos da Convenção sobre Áreas Alagadas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar).
18 Talvez não sejam necessários programas adicionais para projetos que não gerem novas pegadas.
NO113. O Parágrafo 20 do Padrão de Desempenho 6 aplica-se a áreas legalmente protegidas que
se encaixam na definição da IUCN, conforme estabelecido na nota de rodapé 16 do Padrão de
Desempenho 6, e a “áreas internacionalmente reconhecidas”, que são áreas de importância
reconhecida para a conservação da biodiversidade, porém que não são sempre legalmente
protegidas. Áreas que serão qualificadas como “internacionalmente reconhecidas” segundo o Padrão
de Desempenho 6 estão explicitamente definidas na nota de rodapé 17. O Padrão de Desempenho 6
adota a terminologia “área internacionalmente reconhecida” em vez de “área internacionalmente
designada” já que “designada” normalmente é utilizada para descrever áreas protegidas designadas
pelos governos. Em termos de designações internacionais, as convenções diferem na sua
terminologia (por exemplo, inscrito, adotado, designado, reconhecido, etc.), e, portanto, o termo mais
genérico “reconhecido” foi considerado mais adequado.
NO114. Caso um projeto esteja localizado em ou perto de uma área legalmente protegida ou
internacionalmente reconhecida, o cliente deve pedir orientação às seguintes fontes, que foram
desenvolvidas pelo PNUMA-CMMC.
• Base de Dados Mundial de Áreas Protegidas. NO41 A Base de Dados Mundial de Áreas
Protegidas (WDPA) é um inventário global de áreas protegidas. As informações são
fornecidas à WDPA por governos nacionais, ONGs, convenções internacionais e parceiros
NO40
Consulte http://bbop.forest-trends.org/guidelines/cbh.pdf.
NO41
Consulte o endereço http://www.protectedplanet.net.
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