Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 1
Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais
1º de janeiro de 2012
NO67. Como parte do programa de gestão, o cliente pode querer estabelecer suas próprias medidas
internas de desempenho para aprimorar impactos positivos e resultados desejados como eventos
mensuráveis na medida do possível. Esses eventos incluem medidas como indicadores de desempenho,
metas ou critérios de aceitação que podem ser controlados ao longo de períodos definidos de tempo
para garantir o aprimoramento contínuo do desempenho nessas áreas.
NO68. O cliente deve determinar e documentar a alocação adequada de recursos financeiros e
designar funcionários responsáveis na organização do cliente para implementar o programa de gestão.
NO69. Considerando o resultado do processo de identificação de riscos e impactos, incluindo o
resultado da consulta durante esse processo, os programas de gestão devem incluir Planos de Ação
Ambiental e Social (entendido por algumas comunidades de prática como Planos de Gestão ou Planos
de Desenvolvimento) que devem focar nas medidas e ações necessárias para que o cliente resolva
problemas levantados no processo de identificação de riscos e impactos, para cumprir a legislação
nacional aplicável e os requisitos dos Padrões de Desempenho aplicáveis. Os planos de ação poderão
incluir um Plano de Ação (ou Gestão) Ambiental e Social necessário para a realização de um conjunto de
medidas de mitigação ou planos temáticos resultantes do processo de identificação de riscos e impactos,
incluindo vários tipos de planos de gestão ambiental, de saúde e social (por exemplo, Planos de Ação de
Reassentamento, Planos de Ação para a Biodiversidade, Planos de Gestão de Recursos Hídricos,
Planos de Restauração de Ecossistemas, Planos de Segurança da Comunidade, Planos de
Desenvolvimento da Comunidade ou Planos para Povos Indígenas). Os planos de ação poderão ser
planos destinados a preencher as lacunas dos programas de gestão existentes a fim de garantir a
coerência com os Padrões de Desempenho, ou poderão ser planos individuais que especifiquem a
estratégia de mitigação do projeto. Esses Planos de Ação podem excluir informações de natureza
interna, como informações exclusivas, dados de custo, informações que possam comprometer a
segurança do local do projeto e procedimentos detalhados, processos da empresa e instruções para
trabalhadores (que devem ser incluídos no programa de gestão).
NO70. Programas de gestão efetivos têm uma abordagem adaptativa. O monitoramento das
condições socioambientais e análise do programa, após implementação de ações e mitigações, são
elementos essenciais de um sistema de gestão adequado. O cliente deve desenvolver e implementar
procedimentos para ajustar políticas e operações e adaptar ações e mitigações conforme adequado,
com base nos dados socioambientais monitorados. Esse processo iterativo promove a tomada de
decisões flexíveis que levam em consideração incertezas, reconhecem a importância da variabilidade
dos sistemas social e natural e podem ser ajustadas conforme melhora o entendimento dos resultados
de ações de gestão, mitigação e outros eventos.
NO71. A auditoria independente dos projetos, conduzido por financistas, poderá resultar na
constatação de que o cliente precisa realizar medidas e ações adicionais para garantir o cumprimento
dos Padrões de Desempenho, da lei do país anfitrião ou outras obrigações além das ações identificadas
pelo cliente em seus programas de gestão. Quando essas constatações são feitas, as medidas e ações
adicionais devem ser incorporadas ao programa de gestão do cliente e devem normalmente incluir uma
descrição de medidas e ações adicionais identificadas para garantir o cumprimento dos Padrões de
Desempenho, a entidade responsável pela implementação das ações e medidas, os indicadores de
conclusão relevantes e o prazo acordado.
Capacidade e Competência Organizacionais
17. O cliente, em colaboração com terceiros apropriados e relevantes, estabelecerá, manterá
e fortalecerá, conforme necessário, uma estrutura organizacional que defina funções,
responsabilidades e autoridade para implantar o SGAS. Deverão ser designados
funcionários específicos, incluindo representante(s) da gerência, com linhas de
responsabilidade e autoridade bem definidas. As principais responsabilidades
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