Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 2
Condições de Mão de Obra e de Trabalho
1 de janeiro de 2012
algumas exceções de idade mínima destacadas no parágrafo NO68). Os clientes devem desenvolver
uma política corporativa contra o emprego, utilização ou obtenção de benefícios a partir do trabalho
infantil. Essa política deve incluir procedimentos para verificação de idade na contratação. Os clientes
devem analisar e reter cópias da documentação verificável relativa à idade e perfil de contratação de
todas as pessoas abaixo de 18 anos na empresa e reter essa documentação. O trabalho de pessoas
abaixo de 18 anos deverá estar sujeito a um gerenciamento de risco adequado e monitoramento regular
da saúde, condições e horários de trabalho. NO14
NO65. O tráfico de pessoas é o recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de
pessoas por meio de ameaça ou utilização da força ou outras formas de coerção, sequestro, fraude,
engano, abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade, ou o fornecimento ou recebimento de
pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que possui o controle sobre outra
para fins de exploração. O tráfico de crianças para exploração do trabalho foi identificado como um
problema internacional. Os clientes deverão investigar e tratar dessas questões com terceiros que
ofereçam a mão de obra para que não se beneficiem dessas práticas coercivas. Mais informações
podem ser encontradas no Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT (ILO’s
International Programme for the Elimination of Child Labor - IPEC) e a Organização Internacional para
Migração (OIM) (consulte a Bibliografia).
NO66. Para obter mais orientações, consulte os documentos: Nota sobre Boas Práticas da IFC,
Abordando o Trabalho Infantil no Local de Trabalho e na Cadeia de Abastecimento e Manual da IFC
Meça e Melhore o Desempenho de suas Normas Trabalhistas.
Trabalho Forçado
22. O cliente não fará uso de trabalho forçado, que consiste em qualquer trabalho ou
serviço não voluntário que seja exigido de uma pessoa sob coerção ou penalidade. Isso
envolve qualquer tipo de trabalho não voluntário ou compulsório, como, por exemplo,
trabalho não remunerado, servidão por dívida, ou métodos similares de contratação de
pessoal. O cliente não empregará pessoas traficadas. 13
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13
Define-se como tráfico de pessoas o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou receptação de
pessoas mediante ameaça, emprego de força ou outras formas de coerção, rapto, fraude, embuste, abuso de
poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou, ainda, a oferta ou o recebimento de pagamentos ou benefícios
para obter o consentimento de uma pessoa que tenha o controle sobre outra pessoa, para fins de exploração.
Mulheres e crianças são particularmente vulneráveis ao tráfico.
NO67. Trabalho forçado consiste em qualquer trabalho ou serviço não voluntariamente realizado, que
seja exigido ou forçado de uma pessoa sob ameaça de força ou penalidade. NO15 Trabalho forçado inclui
qualquer tipo de mão de obra involuntária ou obrigatória, como trabalho não remunerado, servidão por
dívida ou acordos semelhantes, escravidão e práticas análogas a escravidão. Servidão por dívida é o
trabalho exigido para quitar uma dívida. O nível da dívida como uma proporção da quantia creditada pelo
trabalho é tal que é impossível ou muito difícil amortizar essa dívida. Trabalho forçado também inclui
solicitações de depósitos monetários excessivos, limitações excessivas à liberdade de trânsito, períodos
excessivos de aviso-prévio, multas substanciais ou inapropriadas e perda ou atraso de salários que
NO14 Consulte a Convenção 16 da OIT: Convenção Relativa ao Exame Médico de Aptidão para o Emprego no Setor Marítimo das
Crianças e dos Adolescentes de 1921 (ILO Convention 16: Medical Examination of Young Persons (sea)), Convenção 77 da OIT:
Convenção Relativa ao Exame Médico de Aptidão para o Emprego na Indústria das Crianças e dos Adolescentes de 1946 (ILO
Convention 77: Medical Examination of Young Persons (Industry)), Convenção 78 da OIT: Exame Médico de Aptidão das Crianças
e dos Adolescentes para o Emprego em Trabalhos Não Industriais de 1946 (ILO Convention 78: Medical Examination of Young
Persons (Non-Industrial Occupations)), Convenção 79 da OIT: Convenção Relativa ao Trabalho Noturno de Menores em Trabalhos
Não Industriais de 1946 (ILO Convention 79: Night Work of Young Persons (Non-Industrial Occupations)), Convenção 90 da OIT
Trabalho Noturno de Menores na Indústria de 1948 (ILO Convention 90 Night Work of Young Persons (Industry)), e Convenção 124
da OIT Exame Médico dos Adolescentes para o Trabalho Subterrâneo nas Minas de 1965 (ILO Convention 124 Medical
Examination of Young Persons (Underground work)).
NO15 Baseado na Convenção OIT nº 29 sobre Trabalho Forçado.
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