Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 1
Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais
1º de janeiro de 2012
publicamente disponíveis e facilmente acessíveis (por exemplo, número de telefone, website, endereço,
etc.) para receber comunicações externas e solicitações de informações com relação a seu desempenho
socioambiental.
NO109. Esse procedimento deve fornecer um canal acessível para receber comunicações do público
e, dependendo do projeto, seu nível de complexidade pode variar de um procedimento básico de uma
página a uma documentação de várias páginas descrevendo os seguintes elementos: (i) objetivos, (ii)
princípios, (iii) etapas e fluxo de comunicações, (iv) documentação e monitoramento de respostas, e (v)
alocação de recursos e responsabilidades. A relevância da comunicação externa recebida e o nível de
resposta exigido, se houver, devem ser determinados pelo cliente.
Mecanismo de Reclamação para Comunidades Afetadas
35. Onde houver Comunidades Afetadas, o cliente estabelecerá um mecanismo de
reclamação para receber e facilitar a solução de preocupações e reclamações das
Comunidades Afetadas sobre o desempenho socioambiental do cliente. O mecanismo de
reclamação deve ser proporcional aos riscos e impactos adversos do projeto, e as
Comunidades Afetadas devem ser seus principais usuários. O mecanismo de reclamação
deve procurar resolver prontamente as preocupações, usando um processo consultivo
compreensível e transparente que seja culturalmente apropriado e prontamente acessível e
sem custo ou retaliação à parte que suscitou o problema ou preocupação. O mecanismo
não deve impedir o acesso a medidas judiciais ou administrativas. O cliente informará as
Comunidades Afetadas sobre o mecanismo ao longo do processo de engajamento de
partes interessadas.
NO110. Quando o projeto envolve elementos físicos, aspectos e instalações especificamente
identificados como prováveis geradores de impactos socioambientais adversos sobre as Comunidades
Afetadas, o cliente deve estabelecer, além dos requisitos no parágrafo 35 do Padrão de Desempenho 1
acima em Comunicações Externas, um procedimento no nível do projeto que seja prontamente acessível
às Comunidades Afetadas e que permita o recebimento, abordagem e registro/documentação de
reclamações e comunicações de partes interessadas externas. A confidencialidade das pessoas fazendo
a reclamação deve ser protegida. O cliente deverá garantir que o procedimento seja de fácil acesso,
compreensível e que sua disponibilidade seja comunicada às Comunidades Afetadas. O cliente pode
querer buscar soluções para as reclamações de uma maneira colaborativa com a participação das
Comunidades Afetadas. Caso o projeto não consiga resolver uma reclamação, poderá ser adequado
permitir que os reclamantes recorram a especialistas externos ou partes neutras. Os clientes devem
estar cientes dos mecanismos jurídicos e administrativos disponíveis no país para a resolução de
controvérsias e não devem impedir o acesso a esses mecanismos. Comunicações e reclamações
recebidas e respostas fornecidas devem ser documentadas (como o nome da pessoa ou empresa; a
data e natureza da reclamação; qualquer acompanhamento das ações praticadas; a decisão definitiva
sobre a reclamação; como e quando uma decisão de um projeto relevante foi comunicada ao
reclamante; e se foram tomadas medidas de gestão para evitar a recorrência futura de preocupações da
parte interessada) e relatadas às Comunidades Afetadas periodicamente. Além dos requisitos neste
Padrão de Desempenho, requisitos específicos para mecanismos de reclamação podem ser encontrados
nos Padrões de Desempenho 2, 4, 5, e 7. Para orientações adicionais sobre mecanismos de
reclamação, consulte as publicações do IFC: Participação dos interessados: Manual de Melhores
Práticas para Fazer Negócios em Mercados Emergentes (IFC, 2007) e Abordando Reclamações das
Comunidades Afetadas do Projeto (IFC, 2009). Consulte também o Guia para Elaboração e
Implementação de Mecanismos de Reclamação para Projetos de Desenvolvimento (“A Guide to
Designing and Implementing Grievance Mechanisms for Development Projects” CAO, 2008).
NO111. No caso de grandes projetos com problemas possivelmente complexos, um mecanismo de
reclamação robusto deve ser estabelecido e mantido a partir do início do processo de avaliação. Esse
mecanismo deve ser comunicado às Comunidades Afetadas e projetado de maneira adequada a elas,
38