Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 6
Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável de Recursos
Naturais Vivos
1º de janeiro de 2012
Bibliografia Anotada
Acordos Internacionais
Vários dos requisitos apresentados no Padrão de Desempenho 6 relacionam-se aos padrões
estabelecidos pelos seguintes acordos internacionais:
Secretaria da CMS (Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias) (Convention on
Migratory Species) e PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) (United
Nations Environment Programme). 1979. “Convenção sobre a Conservação das Espécies
Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem.” (Convention on the Conservation of Migratory
Species of Wild Animals) Secretaria da CMS, Bonn, Alemanha e PNUMA, Nairobi.
http://www.cms.int/index.html. Conhecida como a Convenção de Bonn, esse tratado
intergovernamental busca a conservação das espécies migratórias terrestres, marinhas e
aviárias; seus habitats; e suas rotas de migração.
OMI (Organização Marítima Internacional) (International Maritime Organization). 2004. “Convenção
Internacional para o Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios.”
(International Convention for the Control and Management of Ships’ Ballast Water and
Sediments Convention) OMI, Londres.
http://www.imo.org/About/Conventions/ListOfConventions/Pages/International-Conventionfor-the-Control-and-Management-of-Ships'-Ballast-Water-and-Sediments-(BWM).aspx.
Essa
convenção visa impedir a propagação de organismos aquáticos nocivos transportados pela
água de lastro de navios de uma região à outra.
IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza) (International Union for Conservation of
Nature). 1975. “Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora
Selvagens Ameaçadas de Extinção.” (Convention on International Trade in Endangered
Species of Wild Fauna and Flora) IUCN, Gland, Suíça. http://www.cites.org. Esse acordo
internacional visa garantir que o comércio internacional de espécies da fauna e flora
selvagens não ameace sua subsistência.
Secretaria de Ramsar. 1971. “Convenção sobre Areas Alagadas de Importância Internacional,
principalmente como Habitat de Aves Aquáticas.” (Convention on Waterlands of International
Importance, especially as Waterfowl Habitat) Secretaria de Ramsar, Gland, Suíça.
http://www.ramsar.org. Esse tratado intergovernamental estabelece a estrutura para ação
nacional e cooperação internacional para conservação e utilização sensata de Areas
Alagadas e de seus recursos.
Secretaria da CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica) (Convention on Biological Diversity).
1992. “Convenção sobre Diversidade Biológica.” (Convention on Biological Diversity)
Secretaria da CDB, Montreal. http://www.cbd.int/. A convenção foi desenvolvida através de
acordos adotados na Cúpula da Terra de 1992, no Rio de Janeiro. A CDB é um tratado
internacional para sustentar a biodiversidade na Terra. Os três principais objetivos da
convenção são a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus
componentes e o compartilhamento justo e equitativo dos benefícios da utilização dos
recursos genéticos.
———. 2000. “Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança para a Convenção sobre Diversidade
Biológica.” (Cartagena Protocolo on Biosafety to the Convention on Biological Diversity)
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