Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 1
Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais
1º de janeiro de 2012
gestão, seus elementos poderão atender ou ser apropriadamente modificados ou expandidos para
atender os requisitos do Padrão de Desempenho 1. Se um cliente tiver desenvolvido e implementado um
sistema formal de gestão ambiental, de trabalho, saúde e segurança e/ou social consistente com um
padrão aceito internacionalmente, o alinhamento dos padrões legais e elementos de outros padrões com
os Padrões de Desempenho aplicáveis (e a implementação de um programa de gestão adequado)
poderá ser suficiente para atender os requisitos do Padrão de Desempenho 1. Sistemas formais de
gestão certificados de acordo com padrões internacionais não são requeridos pelo Padrão de
Desempenho 1. Enquanto alguns sistemas certificados podem atender a maioria dos requisitos deste
Padrão de Desempenho, os requisitos legais ou outros requisitos podem ainda precisar ser revisados
para incorporarem todos os objetivos dos Padrões de Desempenho aplicáveis para este projeto em
particular.
NO10. Embora muitos sistemas formais de gestão abordem processos de comunicação externa, os
parágrafos 25 a 36 do Padrão de Desempenho 1 definem os requisitos para o engajamento de partes
interessadas, dependendo dos riscos, impactos adversos e fase de desenvolvimento do projeto. Se o
projeto envolver elementos físicos, aspectos e instalações especificamente identificados que tenham a
probabilidade de gerar riscos contínuos ou impactos adversos em Comunidades Afetadas, o Padrão de
Desempenho 1 inclui requisitos para expandir as comunicações externas para incluir mecanismos de
reclamação específicos. Esses mecanismos servem para prevenir e abordar as preocupações da
comunidade, reduzir riscos e auxiliar processos maiores que criam uma mudança social positiva.
Política
6. O cliente estabelecerá uma política abrangente que defina os objetivos e princípios
ambientais e sociais que orientam o projeto para alcançar um desempenho socioambiental
sólido. 9 A política fornece uma estrutura para o processo de avaliação e gestão
socioambiental e especifica que o projeto (ou atividades comerciais, conforme apropriado)
cumprirá as leis e os regulamentos aplicáveis das jurisdições nas quais está sendo
executado, incluindo as leis que definem as obrigações do país anfitrião nos termos do
direito internacional. A política deve ser coerente com os princípios dos Padrões de
Desempenho. Em certas circunstâncias, os clientes também poderão acatar outros
padrões, planos de certificação ou códigos de conduta reconhecidos internacionalmente,
devendo estes também ser incluídos na política. A política indicará quem, dentro da
organização do cliente, garantirá seu cumprimento e será responsável por sua execução
(no que se refere a um órgão competente do governo ou a um terceiro, conforme
necessário). O cliente comunicará a política a todos os níveis de sua organização.
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9 Este requisito é uma política independente e específica de um projeto e não tem por objetivo afetar políticas
existentes (ou exigir sua alteração) que o cliente tenha definido para projetos, atividades comerciais ou
atividades corporativas de nível mais alto.
NO11. Clientes, empresas, projetos ou organizações podem precisar de diversos tipos de políticas
diferentes. Por exemplo, as políticas podem abordar assuntos como recursos humanos, ética,
governança corporativa ou muitos outros objetivos relacionados ao negócio que precisam ser definidos,
compreendidos e comunicados àqueles cujas ações necessitam ser regidas ou orientadas pelo seu
conteúdo. A política, conforme exigido pelo Padrão de Desempenho 1, diz respeito a projetos com (i)
escopo e ativos definidos (ex. financiamento do projeto) e é aplicável expressamente ao projeto a ser
financiado; e (ii) escopo de ativos indefinidos (ex. alguns financiamentos corporativos) e é aplicável a
todas as atividades da entidade corporativa que está sendo financiada. Por exemplo, uma política bem
sucedida para um investimento em terra não cultivada ou novos projetos contém uma linguagem que
torna claro que foi escrita especificamente para o projeto a ser financiado. Isto permitirá que
empregados, empresas contratadas, fornecedores e outros diretamente envolvidos no projeto possam
referenciar-se a política.
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