Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 2
Condições de Mão de Obra e de Trabalho
1 de janeiro de 2012
Acordos Internacionais
Bibliografia Anotada
Vários dos requisitos no Padrão de Desempenho 2 são parcialmente norteados por padrões
estabelecidos nos seguintes acordos internacionais negociados por meio da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas (ONU), destacadas em cada
caso:
• Convenção 87 da OIT sobre Liberdade Sindical e Proteção do Direito de Sindicalização
• Convenção 98 da OIT sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva
• Convenção 29 da OIT sobre Trabalho Forçado
• Convenção 105 da OIT sobre a Abolição do Trabalho Forçado
• Convenção 138 da OIT sobre Idade Mínima (para Admissão de Emprego)
• Convenção 182 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil
• Convenção 100 da OIT sobre Igualdade de Remuneração
• Convenção 111 da OIT sobre Discriminação (em Matéria de Emprego e Profissão)
• Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, Artigo 32.1
Uma lista das oito convenções da OIT e dos países que as ratificaram está disponível no Banco de
Dados das Normas Trabalhistas Internacionais ILOLEC: http://www.ilo.org/ilolex/english/index.htm. O
texto das convenções da OIT e a lista dos países ratificadores estão disponíveis no endereço
http://www.ilo.org/ ilolex/english/convdisp2.htm.
Em 1998, os membros da OIT acordaram a respeito de uma “Declaração sobre os Princípios e
Direitos Fundamentais no Trabalho” (http://www.ilo.org/public/english/standards/relm/ilc/ilc86/comdtxt.htm),
que declara que “todos os Membros, mesmo se eles não ratificaram as Convenções em
questão, possuem uma obrigação decorrente da participação na Organização, de respeitar,
promover e realizar, em boa-fé e de acordo com a Constituição, os princípios com relação aos
direitos fundamentais sujeitos a essas Convenções”. Uma grande maioria de países ratificou pelo
menos algumas das oito convenções da OIT que constituem as quatro principais normas
trabalhistas. Além disso, a maioria dos países possuem leis trabalhistas em vigor que refletem as
oito principais normas, independentemente de terem ou não ratificado as convenções. Quando essas
normas não tiverem sido expressamente incorporadas à legislação nacional, os clientes devem
identificar e implementar as respectivas normas conforme descrito no Padrão de Desempenho 2 e
em sua Nota de Orientação correspondente.
Outras referências aos documentos da OIT na Nota de Orientação 2 incluem o que segue:
• Convenção 155 da OIT sobre a Segurança e Saúde dos Trabalhadores
• Protocolo 155 de 2002 da OIT à Convenção sobre a Segurança e Saúde dos Trabalhadores
• Convenção 162 da OIT sobre Asbestos/Amianto
• Convenção 174 da OIT sobre Prevenção de Acidentes Industriais Graves/Grandes
Vários dos tópicos abrangidos no Padrão de Desempenho 2 (destacados nas respectivas seções)
também estão no escopo dos seguintes acordos internacionais negociados por meio das Nações
Unidas:
• Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU
• Convenção Internacional da ONU de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
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