Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 2
Condições de Mão de Obra e de Trabalho
1 de janeiro de 2012
NO83. O sistema geral de gestão social e ambiental, conforme exigido pelo Padrão de Desempenho 1,
deve ser projetado com capacidade adequada de supervisão das questões de SSO. O sistema de
gestão deve incluir monitoramento e análise regular das questões de segurança e saúde ocupacional, do
ambiente de trabalho e de outros indicadores de SSO. É uma boa prática aplicar as informações
compiladas e quaisquer medidas corretivas em um processo contínuo para melhorar as condições e
gestão de SSO.
Trabalhadores Terceirizados
24. Em relação aos trabalhadores contratados, o cliente fará os esforços comercialmente
razoáveis para garantir que os terceiros que contratarem esses trabalhadores sejam
empresas conceituadas e legítimas e contem com um SGAS apropriado que lhes permita
operar de maneira compatível com os requisitos deste Padrão de Desempenho, com
exceção dos parágrafos 18 e 19 e 27 a 29.
25. O cliente estabelecerá políticas e procedimentos para gerenciar e monitorar o
desempenho desses empregadores terceirizados com relação aos requisitos deste Padrão
de Desempenho. Além disso, o cliente fará os esforços comercialmente razoáveis para
incorporar esses requisitos aos acordos contratuais celebrados com esses empregadores
terceirizados.
26. O cliente garantirá que os trabalhadores contratados, mencionados nos parágrafos 24 e
25 deste Padrão de Desempenho, tenham acesso a um mecanismo de reclamação. Nos
casos em que o terceiro não seja capaz de fornecer um mecanismo de reclamação, o cliente
estenderá seu próprio mecanismo de reclamação para atender aos trabalhadores
contratados pelo terceiro.
NO84. Algumas pessoas que trabalham nos processos de core business de um projeto não poderão ser
diretamente contratadas pelo cliente, mas por meio de empresas contratadas, representantes, corretoras
ou outros intermediários. Os indicadores que determinam o tipo de relação de trabalho e o tipo de
trabalhadores estão incluídos nos parágrafos NO9 e NO17. Isso auxiliará os clientes a determinar se há
lacunas nos direitos que abrangem os trabalhadores contratados. Apesar de o cliente terceirizar mão de
obra, esses trabalhadores tendem a cumprir funções importantes nos processos de core business do
cliente por um período significativo como se fossem trabalhadores substitutos do cliente. Quando esses
trabalhadores realizam trabalho relacionado a processos de core business do projeto, o cliente tem a
responsabilidade de garantir que as empresas contratadas e outros intermediários cumpram os padrões
estabelecidos neste Padrão de Desempenho.
NO85. Nos casos em que terceiros sejam empresas de pequeno e médio porte ou que possuam
recursos e capacidade limitada, o cliente avaliará o tipo de suporte que pode fornecer para melhorar o
desempenho desse terceiro, podendo incluir a utilização ou extensão dos sistemas ou serviços do cliente
para complementar os do terceiro com relação aos requisitos nos termos deste Padrão de Desempenho.
Caso o desempenho do terceiro não possa ser melhorado em um prazo razoável, o cliente precisará
avaliar fontes alternativas para esses serviços.
NO86. O cliente deve desenvolver e implementar procedimentos para gerenciar e monitorar o
desempenho de terceiros. Esses procedimentos devem ser integrados nas operações diárias da
empresa e os requisitos devem ser claramente comunicados aos terceiros e, se possível, aos
trabalhadores contratados por estes terceiros.
NO87. A maioria das leis nacionais trata de contratos de trabalho, embora os termos variem
amplamente entre os países e os tipos de contrato trabalhista. O cliente deve avaliar a relação de
trabalho entre a empresa contratada e os trabalhadores e garantir que todas as empresas contratadas
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