Notas de Orientação da Corporação Financeira Internacional: - IFC

Nota de Orientação 5
Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário
1° de janeiro de 2012
processo de reassentamento, embora isso possa não atender todos os requisitos deste Padrão de
Desempenho. As agências governamentais seguem os requisitos legais nacionais, ao passo que os
clientes são obrigados a garantir que o reassentamento realizado em seu nome atenda os objetivos
deste Padrão de Desempenho. O cliente avaliará a medida em que conseguirá colaborar com o órgão
governamental responsável e acordar sobre os principais resultados que precisam ser alcançados para
garantir consistência com o Padrão de Desempenho 5. Quando o cliente se certifica de que o resultado
do reassentamento gerenciado pelo governo provavelmente não atenderá os requisitos do Padrão de
Desempenho 5, e o cliente não consegue ou não tem permissão para preencher as lacunas necessárias
para atender esses requisitos, deve-se considerar não prosseguir com o projeto.
NO69. Devido à existência de um risco de empobrecimento causado pela perda da base de rendimento
ou de subsistências das famílias ou comunidades afetadas decorrente de um processo de
desapropriação prolongado e indenização baixa no reassentamento gerenciado pelo governo, o cliente
analisará essa desapropriação para se certificar da consistência com o Padrão de Desempenho 5.
NO70. Em certas circunstâncias, um órgão governamental ou outra autoridade poderá fornecer ao
cliente um local do projeto desocupado, livre de quaisquer reivindicações atuais, cujos residentes ou
usuários anteriores foram deslocados. Caso o reassentamento do local tenha ocorrido antes do projeto,
porém não imediatamente anterior à implementação do projeto, o cliente deve fazer uma determinação
quanto a se os reassentados foram indenizados de forma compatível com os requisitos do Padrão de
Desempenho 5 e, em caso negativo, qualquer ação corretiva é viável para resolver a situação. Nessas
circunstâncias, os seguintes fatores devem ser considerados: (i) a duração do período de intervenção
entre a aquisição de terra e a implementação do projeto; (ii) o processo, leis e ações por meio dos quais
o reassentamento foi realizado; (iii) a quantidade de pessoas afetadas e a relevância do impacto da
aquisição de terra; (iv) o relacionamento entre a parte que iniciou a aquisição de terra e o cliente; e (v) a
situação e localização atuais das pessoas afetadas. Caso a ação corretiva seja viável e apresente
melhoria no padrão de vida das pessoas deslocadas, o cliente deve realizar medidas corretivas antes da
implementação do projeto.
NO71. Durante o reassentamento gerenciado pelo governo, o cliente deve colaborar com as agências
adequadas para estabelecer métodos para determinar e proporcionar indenização adequada às pessoas
afetadas no Plano ou Estrutura de Ação de Reassentamento. Quando a legislação ou política nacional
não estabelecem o custo total de reposição, ou quando outras lacunas existem entre a legislação ou
política nacional e os requisitos no que diz respeito a pessoas deslocadas detalhados no Padrão de
Desempenho 5, o cliente deve aplicar medidas alternativas para atingir resultados compatíveis com os
objetivos do Padrão de Desempenho 5. Essas medidas podem variar desde fazer ou organizar
pagamento de subsídios complementares em dinheiro ou em espécie até organizar a prestação de
serviços de apoio exclusivos. Essas lacunas e medidas devem ser abordadas em um Plano de Ação
Complementar.
NO72. O cliente deve colaborar com as autoridades governamentais locais na distribuição de
pagamentos de indenização. Aqueles elegíveis para indenização devem receber notificação com
antecedência da data, hora e local de pagamento por meio de anúncio público. Os recibos devem ser
assinados por todos aqueles que receberem pagamentos de indenização e retidos para fins de auditoria.
Nos casos em que o analfabetismo é um problema, processos de comunicação e assinatura alternativa
culturalmente aceitáveis (por exemplo, impressão digital) devem ser identificados. O pagamento da
indenização e da assistência de reassentamento deverá ser monitorado e verificado por representantes
do cliente, bem como representantes das Comunidades Afetadas, as quais podem normalmente incluir
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