BNDESPAR Prospecto Definitivo da 2ª Emissão ... - Banco Votorantim

FATORES DE RISCOtais recursos deverão ser imputados na seguinte ordem, de tal forma que, uma vez quitados osvalores referentes ao primeiro item, os recursos sejam alocados para o item imediatamenteseguinte, e assim sucessivamente: (i) quaisquer valores devidos pela Companhia e/ou pelaOutorgante, conforme o caso, nos termos da Escritura de Emissão e/ou de qualquer dos Contratosde Garantia, em relação às obrigações decorrentes das Debêntures, que não sejam os valores aque se referem os itens (ii) e (iii) abaixo; (ii) Remuneração, Encargos Moratórios e demaisencargos devidos sob as obrigações decorrentes das Debêntures; e (iii) saldo devedor do ValorNominal. A Companhia permanecerá responsável pelo saldo devedor das obrigações decorrentesdas Debêntures que não tiverem sido pagas, sem prejuízo dos acréscimos de Remuneração,Encargos Moratórios e outros encargos e despesas incidentes sobre o saldo devedor dasobrigações decorrentes das Debêntures enquanto não forem pagas, declarando a Companhia,neste ato, que tal saldo devedor será considerado título executivo extrajudicial.As Garantias poderão ser questionadas, pois foram outorgadas por terceiro garantidor (aOutorgante) e não pela própria Emissora.As Garantias foram outorgadas por terceiro garantidor (a Outorgante) e não pela própria Emissora.Assim, as Garantias poderão ser questionadas com base no entendimento dado pelo SuperiorTribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial n.º 866.300, relatado pelo Min. Luis FelipeSalomão, ocorrido em 15 de outubro de 2009. Caso as Garantias sejam questionadas, não hágarantias de que, na hipótese de ocorrência de vencimento antecipado das obrigações decorrentesdas Debêntures, a Emissora disporá de recursos suficientes em caixa para fazer face aopagamento das Debêntures.Risco de ocorrência sinistro com as edificações existentes.A ocorrência de catástrofes ou acidentes que impliquem em sinistro total ou parcial dos ImóveisAlienados Fiduciariamente representa um risco para os Debenturistas, na medida em que adeterioração das edificações resulta em uma deterioração do valor dos Imóveis AlienadosFiduciariamente e, consequentemente, um eventual prejuízo na hipótese de execução daAlienação Fiduciária. Ademais, não é possível prever se tais catástrofes ou acidentes estarãocobertos por seguro ou, se estiverem, que os valores das respectivas indenizações de seguroserão suficientes para quitar integralmente todas as obrigações decorrentes das Debêntures.Risco de Alienação Fiduciária sobre Diversas Matrículas Imobiliárias.A Alienação Fiduciária será constituída sobre diversas matrículas imobiliárias que formam o ImóvelAlienado Fiduciariamente. Sendo assim, em caso de excussão de apenas uma ou algumas dasreferidas matrículas imobiliárias, existe o risco de o Agente Fiduciário, representando osDebenturistas, na qualidade de fiduciário, ser obrigado a dar quitação das obrigações decorrentesdas Debêntures no valor atribuído à totalidade das matrículas imobiliárias que formam o ImóvelAlienado Fiduciariamente, por força do disposto na legislação aplicável.114