BNDESPAR Prospecto Definitivo da 2ª Emissão ... - Banco Votorantim

GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS E DEFINIÇÕESEncargos MoratóriosEscritura de EmissãoEvento de InadimplementoFormulário de ReferênciaGarantiasImóveis AlienadosFiduciariamenteInstituição EscrituradoraInstrução CVM 400Instrução CVM 409Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pelaCompanhia aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão,adicionalmente ao pagamento da Remuneração, calculada pro ratatemporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento deRemuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data doefetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso,incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelaçãojudicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% ao mês, calculadospro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivopagamento; e (ii) multa moratória, irredutível e de natureza nãocompensatória, de 2%."Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de DebênturesSimples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, daPrimeira Emissão de BR Properties S.A.", entre a Companhia e o AgenteFiduciário, e seus aditamentos.Qualquer um dos eventos previstos na seção "Informações Sobre aOferta – Características das Debêntures – Vencimento Antecipado",deste Prospecto.O Formulário de Referência da Companhia, anexo por referência a esteProspecto.A Alienação Fiduciária e a Cessão Fiduciária, em conjunto.Imóveis objeto das matrículas n. os 43.956, 43.955, 43.954, 43.953,43.952, 43.951, 43.950, 43.949, 43.948, 43.947, 43.946, 43.945,43.944, 43.943, 43.942, 43.941, 43.940, 43.939, 43.938, 43.937,43.936, 43.935, 43.934, 43.933, 43.932, 43.931, 43.930, 43.929,43.928, 43.927, 43.926, 43.925, 43.924, 43.923, 43.922, 43.921, 43.920e 43.919, todas do 7° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca daCidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Itaú Corretora de Valores S.A., instituição financeira com sede naCidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida BrigadeiroFaria Lima, n.º 3.400, 10º andar.Instrução CVM n.° 400, de 29 de dezembro de 2003, conformealterada.Instrução CVM n.° 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada.Instrução CVM 471 Instrução CVM n.° 471, de 8 de agosto de 2008.Instrução CVM 476IPCAItaú BBAInstrução CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada.Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado peloInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística.Banco Itaú BBA S.A.17