BNDESPAR Prospecto Definitivo da 2ª Emissão ... - Banco Votorantim

INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTAobrigações decorrentes das Debêntures enquanto não forem pagas, declarando a Emissora, naEscritura de Emissão, que tal saldo devedor será considerado título executivo extrajudicial.O investidor deve ler a seção "Fatores de Risco – Fatores de Risco Relativos à Oferta e àsDebêntures – As obrigações da Emissora constantes da Escritura de Emissão estão sujeitas ahipóteses de vencimento antecipado.", deste Prospecto.PublicidadeTodos os atos e decisões relativos às Debêntures deverão ser comunicados, na forma de aviso, noDOESP e no jornal "Valor Econômico", sempre imediatamente após a realização ou ocorrência doato a ser divulgado. A Emissora poderá alterar o jornal acima por outro jornal de grande circulaçãoe de edição nacional que seja adotado para suas publicações societárias, mediante comunicaçãopor escrito ao Agente Fiduciário e a publicação, na forma de aviso, no jornal a ser substituído.Assembleia Geral de DebenturistasOs Debenturistas da Primeira Série e os Debenturistas da Segunda Série poderão, a qualquertempo, reunir-se em assembleia geral, de acordo com o disposto no artigo 71 da Lei dasSociedades por Ações, a fim de deliberarem sobre matéria de interesse da comunhão dosDebenturistas da Primeira Série e/ou dos Debenturistas da Segunda Série, conforme o caso.As assembleias gerais de Debenturistas da Primeira Série e as assembleias gerais deDebenturistas da Segunda Série poderão ser convocadas pelo Agente Fiduciário, pela Emissora,por Debenturistas da Primeira Série que representem, no mínimo, 10% das Debêntures daPrimeira Série em circulação, ou por Debenturistas da Segunda Série que representem, nomínimo, 10% das Debêntures da Segunda Série em circulação, conforme o caso, ou pela CVM.A convocação das assembleias gerais de Debenturistas da Primeira Série e as assembleias geraisde Debenturistas da Segunda Série dar-se-á mediante anúncio publicado pelo menos 3 vezes nostermos do item "Publicidade", deste Prospecto, respeitadas outras regras relacionadas àpublicação de anúncio de convocação de assembleias gerais constantes da Lei das Sociedadespor Ações, da regulamentação aplicável e da Escritura de Emissão, ficando dispensada aconvocação no caso da presença da totalidade dos Debenturistas da Primeira Série e/ou dosDebenturistas da Segunda Série, conforme o caso.As assembleias gerais de Debenturistas da Primeira Série e as assembleias gerais deDebenturistas da Segunda Série instalar-se-ão, em primeira convocação, com a presença detitulares de, no mínimo, metade das Debêntures da Primeira Série em circulação ou metade dasDebêntures da Segunda Série em circulação, conforme o caso, e, em segunda convocação, comqualquer quorum.A presidência e a secretaria das assembleias gerais de Debenturistas da Primeira Série ou dasassembleias gerais de Debenturistas da Segunda Série, conforme o caso, caberão aosDebenturistas da Primeira Série e aos Debenturistas da Segunda Série, conforme o caso, eleitos64