BNDESPAR Prospecto Definitivo da 2ª Emissão ... - Banco Votorantim
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INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTAna capaci<strong>da</strong>de <strong>da</strong> Emissora e/ou <strong>da</strong> Outorgante, conforme o caso, de cumprir qualquer desuas obrigações nos termos <strong>da</strong> Escritura de Emissão e/ou de qualquer dos Contratos deGarantia (Efeito Adverso Relevante));XXVI. cancelamento do registro de companhia aberta <strong>da</strong> Emissora perante a CVM;XXVII. se os Debenturistas deixarem de concorrer, no mínimo, em condições pari passu com osdemais credores <strong>da</strong>s demais dívi<strong>da</strong>s quirografárias <strong>da</strong> Emissora, exceto no que tange àsobrigações que gozem de preferência ou privilégio por força de disposição legal;XXVIII. mu<strong>da</strong>nça relevante nas condições econômicas, no estado financeiro e/ou operacionais <strong>da</strong>Emissora, que comprova<strong>da</strong>mente (mediante a publicação de fato relevante ou decomunicado ao mercado pela Emissora, nos termos <strong>da</strong> Instrução CVM 358, bem como naregulamentação aplicável), afete negativamente a capaci<strong>da</strong>de <strong>da</strong> Emissora cumprir comsuas obrigações financeiras, a exclusivo critério dos Debenturistas <strong>da</strong> Primeira Sérierepresentando, no mínimo, 75% <strong>da</strong>s Debêntures <strong>da</strong> Primeira Série em circulação, e dosDebenturistas <strong>da</strong> Segun<strong>da</strong> Série representando, no mínimo, 75% <strong>da</strong>s Debêntures <strong>da</strong>Segun<strong>da</strong> Série em circulação; ouXXIX. não observância, pela Emissora, do índice financeiro abaixo (Índice Financeiro), a serapurado pelo Auditor Independente, nos termos <strong>da</strong> Escritura de Emissão, trimestralmente everificado pelo Agente Fiduciário no prazo de até cinco Dias Úteis contados <strong>da</strong> <strong>da</strong>ta derecebimento, pelo Agente Fiduciário, <strong>da</strong>s (i) as rubricas necessárias à verificação do ÍndiceFinanceiro; (ii) a demonstração do cálculo do Índice Financeiro realizado pelo AuditorIndependente; e (iii) declaração firma<strong>da</strong> por representantes legais <strong>da</strong> Emissora acerca <strong>da</strong>veraci<strong>da</strong>de e ausência de vícios do Índice Financeiro, <strong>da</strong> veraci<strong>da</strong>de, ausência de vícios esuficiência <strong>da</strong>s informações apresenta<strong>da</strong>s e <strong>da</strong> inexistência de qualquer inadimplemento,pela Companhia e/ou pela Outorgante, conforme o caso, de qualquer disposição <strong>da</strong> Escriturade Emissão e/ou de qualquer dos Contratos de Garantia, e/ou de qualquer Evento deInadimplemento, sob pena de impossibili<strong>da</strong>de de verificação e conferência pelo AgenteFiduciário, podendo o Agente Fiduciário solicitar à Emissora e/ou ao Auditor Independentetodos os eventuais esclarecimentos adicionais que se façam necessários, tendo por base asDemonstrações Financeiras Consoli<strong>da</strong><strong>da</strong>s <strong>da</strong> Emissora (conforme definido na Escritura deEmissão), a partir, inclusive, <strong>da</strong>s Demonstrações Financeiras Consoli<strong>da</strong><strong>da</strong>s <strong>da</strong> Emissora(conforme definido na Escritura de Emissão) relativas a 30 de junho de 2012: índicefinanceiro decorrente do quociente <strong>da</strong> divisão <strong>da</strong> Dívi<strong>da</strong> Líqui<strong>da</strong> (conforme definido abaixo)pelas Proprie<strong>da</strong>des para Investimento (conforme definido abaixo)que deverá ser igual ouinferior a 50%. Para os fins do disposto neste inciso:• Dívi<strong>da</strong> Líqui<strong>da</strong> significa, com base nas Demonstrações Financeiras Consoli<strong>da</strong><strong>da</strong>s <strong>da</strong>Emissora (conforme definido na Escritura de Emissão), o valor equivalente à Dívi<strong>da</strong> Total(conforme definido abaixo), menos (a) o valor em caixa e equivalentes de caixa, emconformi<strong>da</strong>de com a Lei <strong>da</strong>s Socie<strong>da</strong>des por Ações e com as regras emiti<strong>da</strong>s pela CVM; e61