BNDESPAR Prospecto Definitivo da 2ª Emissão ... - Banco Votorantim

INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTAdesde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Remuneração imediatamenteanterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; e (b) se for o caso, de prêmiode resgate antecipado a ser oferecido aos Debenturistas, a exclusivo critério da Emissora,o qual não poderá ser negativo;V. caso a Emissora opte pelo resgate antecipado parcial das Debêntures e a quantidade deDebêntures que tenham sido indicadas em adesão à Oferta Facultativa de ResgateAntecipado seja maior do que a quantidade à qual a Oferta Facultativa de ResgateAntecipado foi originalmente direcionada, então o resgate antecipado será feito mediantesorteio, coordenado pelo Agente Fiduciário e cujo procedimento será definido no Edital deOferta Facultativa de Resgate Antecipado. Os Debenturistas sorteados serão informadossobre o resultado do sorteio, por escrito, com, no mínimo, dois Dias Úteis de antecedênciada data do respectivo resgate antecipado;VI.VII.o pagamento das Debêntures resgatadas antecipadamente por meio da Oferta Facultativade Resgate Antecipado será realizado nos termos da Escritura de Emissão; ecom relação às Debêntures (a) que estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, oresgate antecipado parcial deverá ocorrer por meio de "operação de compra e vendadefinitiva no mercado secundário", sendo que todas as etapas desse processo, tais comohabilitação dos Debenturistas, qualificação, sorteio, apuração, rateio e validação daquantidade de Debêntures a serem resgatadas antecipadamente serão realizadas fora doâmbito da CETIP, observado que, caso a CETIP venha a implementar outra funcionalidadepara operacionalização do resgate antecipado, não haverá a necessidade de aditamento àEscritura de Emissão ou qualquer outra formalidade; (b) que estejam custodiadaseletronicamente na BM&FBOVESPA, o resgate antecipado parcial deverá ocorrer por meiodos procedimentos da BM&FBOVESPA; e (c) que não estejam custodiadaseletronicamente na CETIP ou na BM&FBOVESPA, o resgate antecipado parcial deveráocorrer por meio dos procedimentos da Instituição Escrituradora.Aquisição FacultativaA Emissora poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação desde que observe odisposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações e na regulamentaçãoaplicável da CVM. As Debêntures adquiridas pela Emissora poderão, a critério da Emissora, sercanceladas, permanecer em tesouraria ou ser novamente colocadas no mercado. As Debênturesadquiridas pela Emissora para permanência em tesouraria nos termos desta seção, se e quandorecolocadas no mercado, farão jus à mesma Remuneração aplicável às demais Debêntures emcirculação.Local de PagamentoOs pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidospela Emissora e/ou pela Outorgante, nos termos da Escritura de Emissão e/ou de qualquer dosContratos de Garantia, serão realizados (i) pela Emissora, no que se refere a pagamentos54