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BNDESPAR Prospecto Definitivo da 2ª Emissão ... - Banco Votorantim

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VENTURAconsecução <strong>da</strong>s atribuições descrita no item “a” abaixo e pela representação <strong>da</strong> Ventura, em juízoou fora dele, perante qualquer pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, autori<strong>da</strong>de,ofício ou repartição. Atualmente, os administradores <strong>da</strong> Ventura são os mesmos diretores <strong>da</strong>Companhia.a. atribuições de ca<strong>da</strong> órgão e comitêSem prejuízo de outras atribuições impostas pela lei, as atribuições dos diretores <strong>da</strong> Ventura, nostermos de seu Contrato Social, são as seguintes:(i).(ii).(iii).(iv).(v).(vi).(vii).(viii).elaborar os planos de investimento e os orçamentos de operação;transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações,fazer aplicações de recursos, adquirir e alienar bens móveis e imóveis;hipotecar, penhorar ou onerar por quaisquer outras formas os bens imóveis paraconsecução do seu objeto social;doar áreas de recuo ao poder público ou dele receber investiduras;levantar balanços semestrais ou intermediários, quando indicado;elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de ca<strong>da</strong> exercício;outorgar man<strong>da</strong>tos em nome <strong>da</strong> Ventura; emovimentar contas bancárias, emitir, sacar e descontar duplicatas, receber e <strong>da</strong>rquitação.b. <strong>da</strong>ta de instalação do conselho fiscal, se este não for permanente, e de criação dos comitêsA Ventura não conta com conselho fiscal permanente e o referido órgão não foi instalado.c. mecanismos de avaliação de desempenho de ca<strong>da</strong> órgão ou comitêA Ventura não conta com mecanismo de avaliação de desempenho <strong>da</strong> diretoria.d. em relação aos membros <strong>da</strong> diretoria, suas atribuições e poderes individuaisAs atribuições dos diretores são aquelas elenca<strong>da</strong>s no item “a” acima sem alocação decompetências específicas.A representação <strong>da</strong> Ventura é exerci<strong>da</strong> pelo menos por dois diretores, em conjunto, nos atos ouoperações que criem obrigações para a Ventura ou que exonerem terceiros de obrigações paracom ela, tais como (i) alienação, compromissos de alienação ou oneração de patrimônio; (ii)emissão, endosso ou aceite de notas promissórias e títulos equivalentes; (iii) emissão, endosso ouaceite de duplicatas; (iv) abertura, movimentação ou extinção de contas de depósito bancário; e (v)outorga de procurações.73

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