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BNDESPAR Prospecto Definitivo da 2ª Emissão ... - Banco Votorantim

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III.IV.(i) no prazo de até 5 (cinco) Dias Úteis contados <strong>da</strong> <strong>da</strong>ta dedivulgação, cópia do relatório de reavaliação anual <strong>da</strong> agênciaclassificadora de risco <strong>da</strong>s Debêntures, contrata<strong>da</strong> na forma doinciso IX abaixo; e(j) no prazo de até 10 (dez) Dias Úteis contados <strong>da</strong> <strong>da</strong>ta deutilização dos recursos líquidos obtidos com a Emissão,declaração firma<strong>da</strong> por representantes legais <strong>da</strong> Companhia eacerca <strong>da</strong> utilização dos recursos líquidos obtidos com aEmissão estritamente nos termos <strong>da</strong> Cláusula 4.1 acima;manter atualizado o registro de companhia aberta <strong>da</strong> Companhiaperante a CVM;cumprir, e fazer com que as Controla<strong>da</strong>s cumpram, as leis,regulamentos, normas administrativas e determinações dos órgãosgovernamentais, autarquias ou instâncias judiciais aplicáveis aoexercício de suas ativi<strong>da</strong>des, exceto por aqueles questionados deboa-fé nas esferas administrativa e/ou judicial;V. manter, e fazer com que as Controla<strong>da</strong>s mantenham, sempre váli<strong>da</strong>s,eficazes, em perfeita ordem e em pleno vigor, to<strong>da</strong>s as licenças,concessões, autorizações, permissões e alvarás, inclusiveambientais, aplicáveis ao exercício de suas ativi<strong>da</strong>des, exceto poraquelas cuja ausência não tenha um Efeito Adverso Relevante;VI.VII.VIII.IX.manter, e fazer com que as Controla<strong>da</strong>s mantenham, seguroadequado para seus bens e ativos relevantes, conforme práticascorrentes de mercado;manter sempre váli<strong>da</strong>s, eficazes, em perfeita ordem e em plenovigor to<strong>da</strong>s as autorizações necessárias à celebração desta Escriturade Emissão e dos Contratos de Garantia e ao cumprimento de to<strong>da</strong>sas obrigações aqui e ali previstas;contratar e manter contratados, conforme o caso, às suas exclusivasexpensas, os prestadores de serviços inerentes às obrigaçõesprevistas nesta Escritura de Emissão e nos Contratos de Garantia,incluindo o Agente Fiduciário, a Instituição Escrituradora, o <strong>Banco</strong>Man<strong>da</strong>tário, o <strong>Banco</strong> Centralizador, a agência de classificação derisco, o sistema de distribuição <strong>da</strong>s Debêntures no mercado primário(SDT e DDA) e o sistema de negociação <strong>da</strong>s Debêntures nomercado secundário (SND e BOVESPAFIX);contratar e manter contrata<strong>da</strong>, às suas expensas, pelo menos umaagência de classificação de risco, a ser escolhi<strong>da</strong> entre a Stan<strong>da</strong>rd &Poor's, a Fitch Ratings ou a Moody's, para realizar a classificação derisco (rating) <strong>da</strong>s Debêntures, devendo, ain<strong>da</strong>, com relação a pelo217

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