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BNDESPAR Prospecto Definitivo da 2ª Emissão ... - Banco Votorantim

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MINUTAINSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DEALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS EM GARANTIACelebram este "Instrumento Particular de Constituição de Alienação Fiduciária deImóveis em Garantia" ("Contrato"):I. como outorgante <strong>da</strong> garantia fiduciária:VENTURA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., socie<strong>da</strong>deempresária limita<strong>da</strong> com sede na Ci<strong>da</strong>de de São Paulo, Estado de São Paulo,na Aveni<strong>da</strong> <strong>da</strong>s Nações Uni<strong>da</strong>s 12495, Centro Empresarial Berrini, Torre A –Torre Nações Uni<strong>da</strong>s, 18º an<strong>da</strong>r, inscrita no Ca<strong>da</strong>stro Nacional <strong>da</strong> PessoaJurídica do Ministério <strong>da</strong> Fazen<strong>da</strong> ("CNPJ") sob o n.º 09.295.325/0001-13,neste ato representa<strong>da</strong> nos termos de seu contrato social ("Outorgante");II. como agente fiduciário, nomeado na Escritura de Emissão (conforme definidoabaixo), representando a comunhão dos titulares <strong>da</strong>s debêntures objeto <strong>da</strong>Escritura de Emissão ("Debêntures") ("Debenturistas"):PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS,instituição financeira com sede na Ci<strong>da</strong>de do Rio de Janeiro, Estado do Riode Janeiro, na Aveni<strong>da</strong> <strong>da</strong>s Américas 4200, bloco 4, sala 514, inscrita noCNPJ sob o n.º 17.343.682/0001-38, neste ato representa<strong>da</strong> nos termos de seuestatuto social ("Agente Fiduciário"); eIII. como devedora e interveniente:BR PROPERTIES S.A., socie<strong>da</strong>de por ações com registro de companhia abertaperante a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), com sede na Ci<strong>da</strong>de deSão Paulo, Estado de São Paulo, na Aveni<strong>da</strong> <strong>da</strong>s Nações Uni<strong>da</strong>s 12495,Centro Empresarial Berrini, Torre A – Torre Nações Uni<strong>da</strong>s, 18º an<strong>da</strong>r,escritório 181, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.977.751/0001-49, neste atorepresenta<strong>da</strong> nos termos de seu estatuto social ("Companhia");(Termos iniciados por letra maiúscula utilizados neste Contrato que não estiveremaqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído no "Instrumento Particular deEscritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações,<strong>da</strong> Espécie com Garantia Real, <strong>da</strong> Primeira Emissão de BR Properties S.A.",celebrado em [•] de junho de 2012, entre a Companhia e o Agente Fiduciário, e seusaditamentos ("Escritura de Emissão"), que é parte integrante, complementar einseparável deste Contrato.)CONSIDERANDO QUE:(A)a Companhia, por meio <strong>da</strong> Escritura de Emissão, emitirá, em até duas séries,500.000 (quinhentas mil) debêntures, sem considerar as Debêntures243

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