BNDESPAR Prospecto Definitivo da 2ª Emissão ... - Banco Votorantim

Debenturista ou não. Exceto pelo disposto na Cláusula 9.6.1 abaixo, todas asdeliberações a serem tomadas (i) em assembleia geral de Debenturistas daPrimeira Série, dependerão de aprovação de Debenturistas da Primeira Sérierepresentando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures daPrimeira Série em circulação; e (ii) em assembleia geral de Debenturistas daSegunda Série, dependerão de aprovação de Debenturistas da Segunda Sérierepresentando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures daSegunda Série em circulação.9.6.1 Não estão incluídos no quorum a que se refere a Cláusula 9.6 acima:I. os quoruns expressamente previstos em outras Cláusulas destaEscritura de Emissão; eII.as alterações, que somente poderão ser propostas pela Companhia,que deverão ser aprovadas por Debenturistas da Primeira Sérierepresentando, no mínimo, 90% (noventa por cento) das Debênturesda Primeira Série em circulação, e por Debenturistas da SegundaSérie representando, no mínimo, 90% (noventa por cento) dasDebêntures da Segunda Série em circulação, (a) das disposiçõesdesta Cláusula; (b) de qualquer dos quoruns previstos nestaEscritura de Emissão; (c) da Remuneração, exceto pelo disposto naCláusula 6.16.2 acima e/ou na Cláusula 6.17.2 acima; (d) dequaisquer datas de pagamento de quaisquer valores previstos nestaEscritura de Emissão; (e) do prazo de vigência das Debêntures;(f) da espécie das Debêntures; (g) de qualquer das Garantias; (h) dacriação de evento de repactuação; (i) das disposições relativas aresgate antecipado facultativo; (j) das disposições relativas aamortizações antecipadas facultativas; (k) das disposições relativasà Oferta Facultativa de Resgate Antecipado; ou (l) da redação dequalquer Evento de Inadimplemento.9.7 Para os fins desta Escritura de Emissão, "Debêntures em circulação"significam todas as Debêntures subscritas e integralizadas e não resgatadas,excluídas as Debêntures mantidas em tesouraria e, ainda, adicionalmente,para fins de constituição de quorum, pertencentes, direta ou indiretamente,(i) à Companhia; (ii) a qualquer Controladora, a qualquer Controlada e/ou aqualquer coligada de qualquer das pessoas indicadas no item anterior; ou(iii) a qualquer diretor, conselheiro, cônjuge, companheiro ou parente até o3º (terceiro) grau de qualquer das pessoas referidas nos itens anteriores.9.8 O Agente Fiduciário deverá comparecer às assembleias gerais deDebenturistas e prestar aos Debenturistas as informações que lhe foremsolicitadas.9.9 Aplica-se às assembleias gerais de Debenturistas, no que couber, o dispostona Lei das Sociedades por Ações, sobre a assembleia geral de acionistas.231